PEC 534 APROVADA JÁ!!!

PEC 534 APROVADA JÁ!!!

quarta-feira, 16 de agosto de 2017

Lei famigerada do Desarmamento - 10826/03 x Porte Institucional x Porte Pessoal

Prezados irmãos azul marinho, saudações.

A algum tempo, esta Federação tem se refletido sobre o atual estado em que nossos colegas de farda se encontram perante os Estados brasileiros, em especial o Estado da Bahia, onde acompanhamos de perto tais mazelas.

Acompanhamos pesquisas, matérias, elaboramos estatísticas, representamos sempre que possível nos órgãos fiscalizadores os absurdos jurídicos e o arrepio ao direito que alcança a categoria azul marinho, em especial, as afrontas constitucionais e o próprio desrespeito ao não cumprimento da Lei Federal 13022/2014.

Já foi fundamentado no nosso blog anteriormente sobre a divergência entre as Leis Federais 10826/03 e 13022/14 onde por exemplo, para concessão do porte particular a guardas municipais, a autoridade administrativa que é a Polícia Federal só "reconhece e tem como parâmetro de análise" a primeira, descartando tal discrepância e inclusive, descartando quase que absolutamente a própria Portaria de Nº 365 do DPF, a qual no seu Art. 9º deixa claro pela possibilidade te tal deferimento.

Mais grave que isso, a questão do número de habitantes contidas na Lei do Desarmamento, fere o princípio da Isonomia, sendo descartado por diversos Tribunais do Brasil, onde estes reconhecem o direito aos guardas municipais terem seus portes pessoais deferidos, indiferente do número de habitantes do seu município, ou ainda, de já possuírem portes institucionais.

Quer dizer que guardas que já possuem PORTES INSTITUCIONAIS são proibidos de portarem suas armas particulares por questão de habitantes? Por ventura na saída do serviço eles se tornam super homens e deixam de passar por riscos em detrimento da sua profissão e do labor? Isto está sendo levado em consideração?

Temos recebidos muitas queixas de colegas de todo Estado da Bahia, reclamando que ao buscarem o Sinarm para concessão do pedido de porte de arma particular, tem tido quase que absolutamente seus pedidos indeferidos, inclusive com a fundamentação do órgão citando se "há outra função além da de guarda que comprove o risco da profissão". Até quando meu Deus, o Estado da Bahia sofrerá este retrocesso jurídico? Até quando, nós guardas municipais seremos tratados com desprezo por quem pode estender a mão de certa forma?

Não coadunamos com essa postura imposta pelo Estado, mesmo porque fala-se tanto em Estado Democrático de Direito, país democrático, mas o que vemos na prática, foi um Estatuto arbitrário e imposto pelo Governo para toda população que disse NÃO ao desarmamento.

Na prática vemos marginais fortemente armados, inclusive caçando e assassinando policiais, impondo TOQUE DE RECOLHER por aí a fora, e o Governo finge não viver esta realidade, talvez porque a realidade dos nossos representantes seja bem diferente da nossa de cidadão, tendo pomposas mordomias, aparatos de equipamentos(carros blindados, armas) e profissionais a seu dispor e sua família, enquanto que a população em si vive seu cotidiano inferno astral, matando vários leões por dia.

Onde está a DEMOCRACIA tão falada por todos, inclusive por várias entidades Sindicais? Precisamos acordar para a realidade atual do Brasil nobres colegas, e deixarmos de ser "marionetes" nas mãos de usurpadores e oportunistas de plantão, para assim percebermos que, nossos inimigos velados se fazem de amigos a todo tempo(e isso acontecendo em todas as searas que se pode citar).

Talvez a violência que atinge as nossas casas e da maioria da população, seja bem diferente da que aflige as casas e vidas dos nossos Drs. Magistrados, Promotores, Delegados, Prefeitos, Deputados, Senadores e em especial, do Presidente da República, que, após deixar o cargo, terá de forma permanente a seus dispor, salvo engano, dois veículos oficiais e até 8 funcionários públicos, entre estes da área de segurança.

Lutaremos sempre, com dignidade, respeito e no campo ideológico contra essa arbitrariedade imposta contra a população e nós guardas municipais. Nossa entidade acompanha de perto sobre todos os fatos que envolvem nossa categoria e nossa luta é direcionar nossos colegas para que tenham o mesm entendimento.

Att;

FEBAGUAM


segunda-feira, 14 de agosto de 2017

Estruturação organizacional das Guardas Municipais

Estruturação organizacional das Guardas Municipais

Resumo

Mostrar a importância da reorganização da corporação da Guarda Municipal para um melhor desempenho das suas atividades administrativas e operacionais, adequando-a perante as questões jurídicas, organizacionais e administrativas para um contexto atual.

Palavras-chave: Guarda Municipal, estruturação, adequação, reorganização.


Introdução

Buscar adequar as corporações ao contexto atual perante as novas realidades jurídicas e metodologias é extremamente importante para o melhor desempenho, crescimento e evolução de qualquer instituição, não sendo diferente para as Guardas Municipais.
Ao longo dos anos desde o seu primeiro surgimento na história do Brasil ainda no período imperial até a data atual, muitas mudanças ocorreram com essas instituições, sofrendo altos e baixos no decorrer dos anos.
Neste contexto a legislação vigente que vigora sobre as Guardas Municipais sofreram profundas mudanças, onde no início eram instituições bastantes atuantes na segurança local das cidades, passando a serviços patrimoniais e quase extinção nos anos da ditadura militar, até começarem a ressurgirem e se destacarem após a Constituição Federal de 1988.
Com o passar dos anos e o surgimento de muitas Guardas Municipais a partir da CF/88, e devido a necessidade da sociedade de se ter cada vez mais segurança e essas corporações estarem atuando com cada vez mais ações de patrulhamento e ações preventivas junto às comunidades, muitos questionamentos surgiram sobre as atribuições e competências dessas instituições, gerando inclusive ações judiciais em alguns casos, e és que no ano de 2014 surgiu a Lei Federal 13.022, que veio a disciplinar o parágrafo 8º do artigo 144º da CF/88, quebrando vários paradigmas em relação as Guardas Municipais e a sua atuação nos municípios. 


Organização e estruturação um passo para a evolução


Em meio às mudanças de legislações, ao crescimento e desenvolvimento das cidades, e evolução tecnológicas e do surgimento de novas metodologias, as organizações necessitam fazer mudanças para adaptar às novas realidades e estarem adequadas a uma nova conjuntura que se vive atualmente. 
Visando isso as Guardas Municipais também devem buscar essas mudanças estruturais e organizacionais para o melhor desempenho de suas atividades, atribuições e competências. 
Com o advento da Lei Federal n° 13.022/14, que registrou de fato essas corporações por meio de lei federal como integrantes do sistema de segurança pública, onde antes já havia tal previsão por meio do artigo 144° da Constituição Federal que no entanto precisa de uma legislação para disciplinar o parágrafo 8° do mesmo, no que tange as GCM, eis que surgiu o Estatuto Geral das Guardas Municipais. 
O Estatuto Geral das Guardas Municipais propõe a disciplina e organização dessas corporações num parâmetro único em todos os municípios do Brasil, tendo bem definido suas atribuições e competências legais, como deve ser composta seus integrantes, criação de plano de cargos e carreira, corregedoria e ouvidoria, implantação do número 153, padronizações de equipamentos e uniformes na cor azul marinho, cargos internos e o comando exercido por guardas municipais de carreira, possibilidade de atuar em algumas áreas de fiscalização como a de trânsito e ambiental, deixando claro os requisitos mínimos para ingresso na corporação, destacando que é uma corporação de caráter civil e uniformizada, podendo ser armada desde que siga-se os requisitos previstos no Estatuto do Desarmamento, assim como a possibilidade de se criar seus núcleos de formação (academias de formação e aperfeiçoamento de guardas municipais), convênios e até o compartilhamento recíproco de agentes desta corporação por municípios circunvizinhos. 
Para tal questão é necessário organizar a corporação fazendo com que a mesma se adeque juridicamente a Lei Federal 13.022, construa normativas de seus procedimentos operacionais e administrativos internos, normatize carteiras de identidade funcional, criei dados e relatórios estatísticos, normatize seus uniformes e brasões da corporação e grupamentos, crie seu Estatuto Próprio dos Servidores da Guarda Municipal, busque a criação de demais leis e decretos que possam ser vinculados a atividade da corporação para garantir uma melhor gestão da mesma, assim como também de possuir captação de recursos para sua manutenção. 
Não só apenas fazer a Lei de Criação da Guarda Municipal ser aprovada, fazer o concurso para o cargo de guardas municipais, dar um curso simples de formação, dar fardamento, uma tonfa, uma viatura e lança - los nas ruas, vai muito mais além do que isso, é necessário planejamento de ações e metas, criar uma estrutura administrativa para dar suporte a quem está nos postos de serviços sejam estes motorizados ou de segurança de instalações públicas, buscar recursos para aquisição de equipamentos para a proteção individual e coletiva do agente, planejar e executar ações preventivas voltadas para a segurança da comunidade. E para isso tudo é necessário está se fazendo uma programação de formação continuada. 
Ou seja, essa estruturação e organização da Guarda Municipal requer muito mais do que a simples visão de se ter uma arma no coldre, é um conjunto de necessidades e ações que se faz necessário para um bom desempenho das atividades e inclusive da preservação da vida dos agentes, onde na qual requer a preparação dos agentes para as pressões da sociedade, na qual um agente de segurança pública deve evitar cometer erros que podem tanto denegrir a imagem da corporação como até ocasionar na perda da vida dos agentes da GCM e ou outras pessoas.


Conclusão


É extremamente fazer as mudanças tanto jurídicas como organizacionais para o melhor desempenho da corporação como também para melhoria de condições de trabalho para os agentes, com isso deve-se com o tempo ser revisado essas questões assim como acompanhar as novas legislações que surgem com o tempo que podem modificar muitas ações cotidianas da corporação como a de seus agentes.


Sobre o autor:


Alan Santos Braga
Guarda Civil Municipal de Salvador/BA

Autor dos livros “Desvendando as Guardas Civis Municipais”, “Guarda Municipal e a Proteção do Meio Ambiente” e “Guarda Municipal e a Ronda Escolar”.

A formação de um agente de segurança pública municipal

É aí que podemos invocar os velhos ditados que dizem, "a pressa é inimiga da perfeição", " o apressado come cru", e tantos outros dizeres que criticam a pressa. Uma pressa que tanto parte das Prefeituras quanto dos próprios futuros guardas municipais.
Para as Prefeituras, salvo aquelas que entendem a complexidade da formação desses servidores, quanto antes eles estiverem nas ruas, nos prédios e nas praças, melhor. Pois, entendem que 30, 40 e até 50 dias, são suficientes para se formar um GCM. 
Para nosso espanto, ainda existem aqueles que já estão ou assumirão o cargo, que concordam com esse pensamento irresponsável. Haja vista, que enxergam o novo emprego como um "bico" formalizado. Para eles, a maior preocupação é como irão fazer para que o período de formação não atrapalhe seus "trabalhos" atuais. Então porque fizeram o concurso para GCM? Será que é apenas pela tal da "estabilidade financeira"? Será que é apenas pela farda bonita e a possibilidade de ter a arma na cintura?
Observamos que a Lei 13.022 sugere que seja utilizada a Matriz Curricular Nacional para Formação de Guardas Municipais. Uma matriz que tem no mínimo 520 horas. Quando não completada por matérias de interesse no próprio município, dispositivo respaldado pelo próprio Estatuto Geral das Guardas Municipais.
Será que em 90 dias conseguimos aplicar aquilo que está contido na 13.022 e na Matriz Curricular? Porque a pressa de formar bem o futuro GCM?
Agentes de segurança pública estaduais passam no mínimo 180 dias em cursos de formação, e ainda sim cometem deslizes durante as suas carreiras. Será que o GCM é menos importante que esses agentes e por isso podem ser formados de qualquer jeito???
Onde ficam as instruções que contemplam matérias operacionais de segurança pública, código de posturas do município, geografia municipal, instrução avançada de socorros de urgência, redação oficial, gerenciamento de crises, aplicação de tecnologias para auxilio do serviço GCM? Que pressa é essa? Pressa que vem dos executivos municipais e apoiados pelos profissionais que integram e integrarão as fileiras da GCM.
O fator "saber o que é, e, o que quer ser", é preponderante e imperativo para aqueles que estão ou que irão entrar em uma guarda civil municipal.
Se dizer profissional de segurança pública, apenas pela utilização de fardamento, colete balístico, "arma de choque" ou arma de fogo, é muito fácil. Quero ver é saber o que é um guarda mato, rcp, poder de polícia, segurança interna e externa, AIT, etc, etc e etc.
Tudo bem, não sou guarda municipal, sou um milico intrometido. Sou um errado em pensar que agente de segurança pública é um só. Essa coisa de "juntos somos fortes" e "união faz a força", é coisa bonita só de se falar e escrever, pois a prática é descartável.
Sem pressa pessoal, pois, mais importante que vestir a farda, por a arma no coldre, é voltar pra casa. E aqueles que dominam a técnica, são os que tem mais chances de retornar ao lar, vivos.
Senhores " chefes de executivo municipal", apertem seus assessores. Os senhores irão ter um custo muito maior, no futuro, por terem tirado o bolo do forno antes do tempo. Cuidado com essas "empresas" que oferecem milagres em 90 dias. Respeitem a instituição G.C.M.

Guardas e futuros guardas; se respeitem também.



Por Ricardo Noronha

Guarda Municipal de Encruzilhada (BA) inicia trabalho de rondas preventivas escolares

Guardas Civis Municipais de Encruzilhada durante rondas preventivas escolares interagindo com alunos e professores. Fotos: GCM de Encruzilhada/BA.


Após reorganização e formação dos agentes da Guarda Civil Municipal de Encruzilhada, e com o intuito de interagir, levar mais segurança e tranquilidade a comunidade escolar, agentes da corporação GCM iniciaram a fazer rondas preventivas escolares.
O projeto de rondas escolares faz com que agentes da GCM façam visitas periódicas e diárias as diversas escolas do município, mantendo a interação com o corpo docente e alunos, ajudando a inibir atos ilícitos, a afastar indivíduos com atividades suspeitas no perímetro escolar assim como alguns atos de vandalismo e criminosos.
O intuito é ampliar essa ação e fazer com as escolas sejam locais de tranquilidade e que os jovens tenham um ambiente de paz para que possam aproveitar melhor os aprendizados.







Por Alan Braga

sábado, 12 de agosto de 2017

Guarda Municipal de Andaraí (BA) e Polícia Militar garantem a tranquilidade em evento esportivo

Neste sábado, dia 12 de agosto de 2017, a Guarda Civil Municipal de Andaraí juntamente com a Polícia Militar garantiram a segurança e a tranquilidade de mais um evento na cidade, desta vez do PELC – Programa de Esportes e Lazer da Cidade.
O evento ocorreu na manhã do sábado, entre as 08 às 12 horas, e aconteceu a 5km da cidade de Andaraí, onde 200 adolescentes participaram em diversas modalidades esportivas, como dança, futebol de areia e outras mais recreativas. As atividades também contaram com o apoio de uma turma de formação de Bombeiros Civis, onde o evento foi finalizado com uma grande feijoada para todos os participantes. Durante todo o evento não foi registrado nenhum tipo de ocorrência, mostrando que o povo de Andaraí é extremamente pacifico.



Agradecimentos pelo apoio na segurança do evento da Diretora da Colégio Municipal de Andaraí, Sra. Nayara.




Fonte: Guarda Civil Municipal de Andaraí/BA

Em mais uma ação FEBAGUAM fornece projetos para organização da Guarda Municipal de Várzea Nova (BA)

Neste sábado, 12 de agosto de 2017, por intermédio do GCM Alan Braga, a Federação Baiana de Associações de Guardas Municipais – FEBAGUAM, em parceria com a Guarda Municipal de Várzea Nova, através do Comandante da corporação, GCM Edmundo Reis, encaminhou projetos para mais esta importante GCM.
Foram encaminhados neste primeiro momento os seguintes projetos:

  • Título honorífico de mérito Patrulheiro, Protetor e Amigo;
  • Adequação da Lei de Criação da GCM perante a Lei Federal 13.022/14;
  • Criação de Patrulha Maria da Penha;
  • Informações para participação nos cursos EAD Senasp;
  • Normativa de carteira de identificação funcional;
  • Normativa de uso de veículos da GCM;
  • Normativa de uso, controle e fiscalização de equipamentos da GCM;
  • Auxilio fardamento;
  • Fiscalização do código de postura do município.
 “Nós da FEBAGUAM temos a imensa satisfação de buscar está ajudando as Guardas Municipais tanto da Bahia como de outros estados dentro das nossas possibilidades e limitações. E vemos essas parcerias como algo extremamente importante para que possamos ajudando a melhorar muitas GCM´s”, disse o GCM Alan Braga.



Fonte: FEBAGUAM

FEBAGUAM participa de assembleia que determinou a requalificação de 49 GCM's para o Convenio de Porte de Arma em Alagoinhas (BA)

No último dia 07 de agosto de 2017, o Presidente da Federação Baiana das Associações de Guardas Municipais – FEBAGUAM, o GCM Nelson Querino, e o GCM Elton Assis da Guarda Civil Municipal de Maragogipe, participaram de uma Assembleia Geral promovida pela Associação de Guardas Municipais de Alagoinhas, que tinha como pauta principal o destino de 40 mil reais oriundos de Emendas Parlamentares destinadas por Vereadores a Capacitação para o porte de Armas para os Guardas Civis, depois de uma longa explicação sobre a importância do Porte de Arma para os Guardas, o GCM Nelson Querino enfatizou a importância da criação do Plano de Carreira, Cargos e Salários, criação dos Grupamentos de Proteção e Ronda Escolar, Patrulha Maria da Penha e Proteção Ambiental, ficando firmado o compromisso da FEBAGUAM na capacitação dos Guardas Civis Municipais que vão compor estes Grupamentos.
Ficando definido pela maioria dos presentes que as Emendas Parlamentares que foram destinas pelos Veadores para a Capacitação dos Guardas Civis Municipais serão aplicadas na requalificação dos Guardas Civis que já fizeram todo processo para o Convenio com a Policia Federal para o Porte de Arma de Fogo da Guarda Civil de Alagoinhas.
Em conversa com o Comandante Alan, ficou demonstrado à busca incessante de melhores para toda Categoria, como a implantação da Comissão que vai realizar o I Plano Municipal de Segurança Pública de Alagoinhas, que será construído com a participação da Sociedade Civil, Legislativo, Forças de Segurança Pública e judiciário. Outra novidade que em breve será a criação do Centro de Formação Continuada para toda corporação.


Fonte: FEBAGUAM

FEBAGUAM participa de audiência pública de regulamentação da Guarda Municipal de Capim Grosso (BA)

Na noite desta quarta-feira, 09/08/17, o GCM Alan Braga, integrante da Federação Baiana das Associações de Guardas Municipais – FEBAGUAM, teve oportunidade de participar da audiência de discussão do projeto de regulamentação da Guarda Civil Municipal de Capim Grosso, realizada na Câmara de Vereadores, na qual o projeto que foi discutido foi do próprio GCM Alan Braga.
Essa audiência pública foi provocada pela Procuradora do Município, Dra. Marilda Sampaio, onde também teve a participação de diversas autoridades locais, como o Major PM Luiz Alan, Dra Ludmila do Seção dos Direitos Humanos da OAB na região, representantes do poder executivo municipal, vereadores, representante da associação dos pastores evangélicos e dos Servidores Públicos Municipais.
Foi mostrado que todas as GCM obrigatoriamente para existe necessitam da Lei de Criação deste órgão, inclusive para captação de recursos para investimentos e sua manutenção, e que o município de Capim Grosso não pode mais manter essa corporação sem o seu devido registro de nascimento que é a sua regulamentação feita por lei municipal de criação desse órgão.
O GCM Alan Braga buscou também tirar dúvidas sobre o armamento da Guarda Municipal, mostrando que não é um processo simples, que deve obrigatoriamente ser todas as legislações sobre o tema e que para isso antes é necessário se ter outros requisitos obrigatórios para se iniciar o processo do armamento, inclusive explicamos também como trata a Lei Federal 10.826/03 sobre essa questão, e da questão da obrigação de se adequar à Lei Federal 13.022/14.
Foi extremamente proveitosa a audiência pública, onde teve uma grande participação do povo que estava acompanhando as explanação dos debatedores. Além de pessoas do povo, também estiveram presentes guardas municipais de Capim Grosso, Gavião, Quixabeira, São José do Jacuipe e Santaluz.







Fonte: FEBAGUAM

FEBAGUAM encaminha projetos para organização da Guarda Municipal de Amargosa (BA)

Nesta segunda-feira, 07/08/17, em mais uma parceria da Federação Baiana das Associações de Guardas Municipais - FEBAGUAM, através do GCM Alan Braga, com a Guarda Civil Municipal de Amargosa, encaminhou projetos para ajudar na organização da corporação. Esses projetos visam da um ajuste jurídico e administrativo para que a corporação tenha um melhor desempenho em suas atividades cotidianas, assim como captar recursos e buscar melhorias para seus integrantes.
Foram encaminhados os seguintes projetos:

- Lei de Criação de Conselho Municipal de Segurança; 
- Regimento do Conselho Municipal de Segurança; 
- Taxa de serviços da GCM; 
- Fundo de Modernização da GCM; 
- Implantação do número 153;
- Informações para acesso aos cursos EAD Senasp;
- Alteração do valor do adicional de risco;
- Fiscalização do código de conduta;
- Fiscalização de veículos e empreendimentos comerciais com sons musicais próximos a estabelecimentos comerciais; 
- Implantação da Patrulha Maria da Penha;
- Normativa de uso de veículos da GCM;
- Normativa de Carteira de Identidade Funcional; 
- Normativa de Controle e uso de Equipamentos da GCM;
- Auxílio Fardamento; 
- Título honorífico Patrulheiro, Protetor e Amigo;
- Inserção no Plano Plurianual; 
- Mudança de nomenclatura para Polícia Municipal; 
- Verbas de subvenção.

Estamos ainda fazendo os projetos de Fundo Municipal de Segurança, Fundo Municipal de Meio Ambiente agregando a Guarda Municipal como um órgão fiscalizador a receber recursos desta área ambiental, procedimentos operacionais padrão para ser seguido por todos, regimento interno disciplinar e buscando mais informações para criação do Estatuto do Servidor da GCM de Amargosa com plano de cargos e carreiras.
"Essas questões são extremamente importante para a organização das GCM's, inclusive para tornar a corporação e seus agentes mais técnicos e profissionais", disse Alan Braga.


Fonte: FEBAGUAM

sexta-feira, 4 de agosto de 2017

Guardas Municipais de Amargosa (BA) participam de capacitação sobre proteção à mulher vítima de violência

Palestra da GCM Iranildes Amado falando da importância e obrigação da GCM está desenvolvendo atividades protetivas de proteção as mulheres vítimas de violência.

Na manhã desta terça-feira, 01 de agosto de 2017, agentes da Guarda Civil Municipal de Amargosa, participaram juntamente com agentes das Polícias Militar e Civil de uma capacitação para promover o Combate a Violência Contra a Mulher.
A capacitação foi realizada no espaço Lira Carlos Gomes, onde também teve a apresentação da GCM Iranildes Amado, da Guarda Civil Municipal de Lauro de Freitas, tratando do projeto Patrulha Maria da Penha, que explanou sobre a importância das Guardas Civis Municipais fazerem parte da rede de proteção a mulher, apresentando dados referentes a essa questão, assim como definindo que o trabalho da segurança pública começa muito antes com as medidas protetivas serem deferidas, inclusive mostrando também que as corporações GCM também possuem a obrigação de desenvolver atividades de proteção as mulheres vítimas de violência.


Por Alan Braga

FEBAGUAM encaminha projetos para a Guarda Municipal de Riachão das Neves (BA) por meio de mais uma parceria

Nesta sexta-feira, 04 de agosto de 2017, por intermédio do GCM Alan Braga, a Federação Baiana de Associações de Guardas Municipais – FEBAGUAM, em parceria com a Guarda Civil Municipal de Riachão das Neves, corporação da regiões oeste da Bahia, encaminhou projetos para mais esta importante GCM, através do GCM Francisco.
Foram encaminhados neste primeiro momento os seguintes projetos:

  • Título honorífico de mérito Patrulheiro, Protetor e Amigo;
  • Criação de Patrulha Maria da Penha;
  • Criação de Ronda Escolar;
  • Informações para participação nos cursos EAD Senasp;
  • Normativa de carteira de identificação funcional;
  • Normativa de uso de veículos da GCM;
  • Normativa de uso, controle e fiscalização de equipamentos da GCM;
  • Auxilio fardamento;
  • Lei de Mudança de Nomenclatura para Polícia Municipal;
  • Implantação do número 153;
  • Fiscalização do código de postura do município.
 “Nós da FEBAGUAM temos a imensa satisfação de buscar está ajudando as Guardas Municipais tanto da Bahia como de outros estados dentro das nossas possibilidades e limitações. E vemos essas parcerias como algo extremamente importante para que possamos ajudando a melhorar muitas GCM´s”, disse o GCM Alan Braga.

Fonte: FEBAGUAM

Agentes da Guarda Municipal de Ribeirão do Largo (BA) recebem coletes balísticos

Guardas Civis Municipais recebendo os coletes balísticos. Fotos: GCM Rose Lima.

Na manhã desta sexta-feira, 04 de agosto de 2017, os agentes da Guarda Civil Municipal de Ribeirão do Largo, na região sudoeste da Bahia, receberam do Prefeito Herbert Gonçalves de Oliveira (Rebinha), coletes balísticos para uso durante as ações da corporação.
Esse equipamento é de extrema importância e ajuda a preservar a vida do agente de segurança pública no desempenho das suas atividades profissionais. Os Guardas Civis Municipais agradeceram bastante ao Prefeito por se importarem com a segurança e a vida destes agentes.



Por Alan Braga

quarta-feira, 2 de agosto de 2017

Guarda Metropolitana de Palmas (TO) recebe visita de integrante da FEBAGUAM

Nesta segunda, 31/07/17, o GCM Alan Braga, integrante da Federação Baiana das Associações de Guardas Municipais – FEBAGUAM, esteve na cidade de Palmas - TO, com o intuito de conhecer a corporação da Guarda Metropolitana de Palmas para aprender e buscar novos conhecimentos com os companheiros da GCM de Palmas, na qual foi observado muitas coisas positivas e uma delas relacionadas ao que por sinal o próprio GCM Alan Braga costuma falar em suas palestras que é a questão de recursos para a manutenção da GCM.
A Guarda Metropolitana de Palmas atua em fiscalizações, principalmente meio ambiente, através do Grupamento Ambiental da corporação, onde chega a arrecadar algo em torno de 8 milhões de reais, e esses recursos ajudam a dar a manutenção da GCM, para questões de aquisição de equipamentos, formação, aquisição de veículos, aquisição de armas letais e não letais, manutenção de todos os projetos desenvolvidos pela GCM, fardamentos, etc.
Ou seja, foi confirmada uma das questões de suma importância para as GCM se manter e ter estrutura, ou seja, ter formas de captação de recursos e uma destas a questão de atuação em fiscalizações.
O GCM Alan Braga na oportunidade também conheceu o Secretário Municipal de Segurança de Palmas, Sr. Leonardo, que o recebeu em seu gabinete, onde o Secretário tem buscado fazer um estudo da segurança pública local e investimentos para dar um grande avanço na segurança pública de Palmas e investir mais na GCM. Durante essa conversa o Secretário também conheceu as obras “Desvendando as Guardas Civis Municipais”, “Guarda Municipal e a Ronda Escolar” e “Guarda Municipal e a Proteção do Meio Ambiente”, que foram entregues exemplares ao mesmo, onde o Secretário também explicou como vem sendo feito as ações da Secretaria e da Guarda Metropolitana na prevenção e redução do índices de violência em Palmas.

Secretário de Segurança de Palmas/TO, Sr. Leonardo (à esquerda) e o GCM Alan Braga (à direita)

A Guarda Metropolitana de Palmas também desenvolve projetos que ajudam a dar mais tranquilidade à população assim como a elevar o nome da corporação como o “Guarda Quarteirão”, onde se tem equipe que fazem patrulha somente numa área e quarteirões pré-determinados ajudando a dar uma resposta rápida as ações delituosas, inibindo a criminalidade, também adotaram uma escola passando a ser a Escola da Guarda Metropolitana, numa região onde os jovens estão mais expostos a violência, tornando-se atualmente uma escola referência na cidade onde os guardas metropolitanos cuidam de toda a parte pedagógica, dão aulas e interagem com toda a comunidade escolar em seu entorno, também possui o Grupamento de Ronda Escolar que atua fazendo rondas nas unidades de ensino público do município, o Rondas Ostensivas Municipais – ROMU, que é o grupamento tático da corporação para ações mais firmes e ostensivas, e também ônibus de videomonitoramento conseguido com recursos oriundos do Ministério da Justiça. E em breve estar]ao inaugurando o canil da corporação.
Em suas instalações internas também possui uma academia própria para seus agentes fazerem atividades físicas, adquiridos com recursos oriundos de projeto encaminhado ao Ministério da Justiça, com um GCM formado na área de educação física tomando conta deste setor, possui armamentos tanto de baixa letalidade como armas de fogo, coletes balísticos, estatuto próprio e plano de cargos e carreiras.
“Foi extremamente importante essa visita a Guarda Metropolitana de Palmas, tanto para conhecer essa nobre corporação, como a mesma funciona, suas instalações, seus equipamentos, seus projetos desenvolvidos, para aprender e nos aprofundar cada vez mais sobre as nossas instituições GCM, e poder levar exemplos positivos como este para outros lugares como referência, assim como fazer novas amizades, e agradecemos a todos os companheiros de Palmas por nos ter recebido maravilhosamente bem”, disse o GCM Alan Braga.




Fonte: FEBAGUAM

Integrante da FEBAGUAM recebe homenagem pela Guarda Municipal de Salvador (BA)

Talento do mês de julho é escritor e militante apaixonado pela causa das Guardas Civis Municipais.

Em comemoração ao dia do escritor, que aconteceu no último dia 25, o talento do mês de julho traz a história de mais um GCM, a partir de uma data sazonal. O servidor Alan Braga, 35 anos, que já escreveu e publicou três livros sobre as Guardas Civis Municipais, vem adquirindo ao longo do tempo uma vasta experiência e conhecimento, no que se refere a essas instituições de segurança pública.
Como a grande maioria dos servidores, Alan Braga prestou o concurso para a Guarda Civil Municipal de Salvador apenas com o objetivo de conseguir um emprego público, mas ao ingressar na instituição buscou saber de fato do que se tratava. Foi quando começou a pesquisar e buscar informações em outros lugares e conhecer as legislações específicas da área. Enquanto atuava nas ruas da cidade, percebeu a necessidade de se ter livros que falassem sobre as leis e atuações das Guardas Civis Municipais, pois tinha dificuldades em encontrar conhecimento sobre o assunto.
Na Instituição, assumiu durante um ano e meio o cargo de encarregado de operações. Depois passou a trabalhar em apoio à Transalvador, onde atuou diretamente no trânsito da cidade. Em seguida prestou apoio à Defesa Civil, por dois meses na Operação Chuva. Já em agosto de 2011, se integrou ao Grupo de Operações Especiais (GOE), onde permaneceu até dezembro de 2015.
Atualmente, desenvolve os trabalhos no Corpo da Guarda da Instituição, localizado na av. San Martin, onde, conciliado ao serviço, já escreveu também quarenta e nove artigos sobre as GCM’s, além de realizar diversas palestras sobre o assunto.
Em busca de realizar o sonho antigo de publicar um livro, escreveu o primeiro, e após agregar conhecimentos sobre as Guardas Civis do Brasil, escreveu e publicou mais dois: Desvendando as Guardas Civis Municipais, o primeiro. Posteriormente, Guarda Municipal e a Ronda Escolar e Guarda Municipal e a Proteção do Meio Ambiente. Com ampliação do conhecimento, já está escrevendo o quarto livro, que tem previsão de publicação para janeiro de 2018, e está prevendo mais um para o ano de 2019 com outra temática.
Alan Braga sonha alto, e diz que tem como objetivo que os seus livros sirvam de manuais para os guardas civis, para que os conhecimentos divulgados sirvam para dar uma direção de como as GCM´s podem ser organizadas e para que atuem cada vez mais efetivamente em suas ações, criando mais organização. “Sou um militante apaixonado pela causa das Guardas Civis Municipais. Tenho uma atuação forte no interior do estado, através da Federação Baiana das Associações de Guardas Municipais – FEBAGUAM. “Penso que, enquanto existir um sonho, existe esperança! Então, coloco isso como ideal de vida e tento fazer a minha parte para a melhoria e evolução destas instituições”, conclui.



Fonte: Ascom – Guarda Civil Municipal de Salvador/BA

Guardas Municipais de Serra Dourada (BA) participam de palestra e reunião com integrante da FEBAGUAM

Na manhã deste sábado, 29/07, com apoio do Sindicato dos Guardas Municipais do Oeste da Bahia, o GCM Alan Braga, integrante da Federação Baiana das Associações de Guardas Municipais – FEBAGUAM, esteve reunido com os Guardas Municipais de Serra Dourada, na região oeste da Bahia, onde pode explanar sobre a lei 13.022, tirar dúvidas sobre armamento da GCM, direitos e deveres da GCM, aplicabilidade da lei 13.022, mostrando exemplos de diversas situações relacionada a GCM, apresentando também onde FEBAGUAM pode estar ajudando na questão da organização das corporações GCM, como pode fazer representações no Ministério Público, e por fim apresentando os livros Desvendando as Guardas Civis Municipais, Guarda Municipal e a Ronda Escolar, e Guarda Municipal e a Proteção do Meio Ambiente.
“Agradecemos a todos os companheiros que estavam presentes neste momento e interagiram conosco, onde tivemos a felicidade de conhecer mais e ter esta importante interação”, disse o GCM Alan Braga.





Fonte: FEBAGUAM

Guardas Municipais de Cotegipe (BA) participam de palestra e reunião com integrante da FEBAGUAM

Na tarde desta sexta-feira, 28/08, com apoio do Sindicato dos Guardas Municipais do Oeste da Bahia, o GCM Alan Braga, integrante da Federação Baiana das Associações de Guardas Municipais – FEBAGUAM, esteve reunido com os Guardas Municipais de Cotegipe/BA, onde foi explanamos sobre a aplicação da Lei Federal 13.022, tirado várias dúvidas sobre a Guarda Municipal, pode se conhecer de perto as dificuldades da GCM de Cotegipe durante as interações com os agentes presentes, discutimos as problemáticas desta corporação. O GCM Alan Braga também apresentou formas de estar em conjunto realizando intermediações e ajudando a esta na luta com a classe juntamente com o sindicato, inclusive fazendo denúncias na mídia e no Ministério Público.
Na oportunidade também foram apresentado os seus livros, na qual o GCM Alan Braga fez uma doação de três exemplares de cada uma das obras para ajudar a ampliar os conhecimentos dos companheiros.


Fonte: FEBAGUAM

Guardas Municipais de Baianópolis (BA) recebem orientações e palestra sobre aplicação Lei Federal 13.022

Na manhã desta sexta-feira, 28/07, com apoio do Sindicato dos Guardas Municipais do Oeste da Bahia, o GCM Alan Braga, integrante da Federação Baiana das Associações de Guardas Municipais – FEBAGUAM, esteve reunido com os Guardas Municipais de Baianopolis/BA, onde demos uma palestra sobre a lei 13.022, na qual foi tirada várias dúvidas, apresentados projetos para organização, orientações diversas, discutindo problemáticas das GCM e na qual teve uma grande interação com os agentes presentes.
Durante a reunião também esteve a presença do Vereador Ivar Bidin, que dá total apoio a Guarda Municipal de Baianopolis, reconhecendo seu importante papel na segurança no município, na qual participou desde o início até final das discussões, participando ativamente das interações.
O GCM Alan Braga pode ouvir as dificuldades dos agentes e se colocando através da FEBAGUAM para tentar intermediar os problemas junto com o sindicato, e também apresentou as suas obras "Desvendando as Guardas Civis Municipais", "Guarda Municipal e a Ronda Escolar" e "Guarda Municipal e a Proteção ao Meio Ambiente" para que os agentes presentes pudessem conhecer.






Fonte: FEBAGUAM