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domingo, 4 de março de 2012

GUARDAS MUNICIPAIS DE AMERICANA (SP) RECORREM A JUSTIÇA CONTRA "LEI DO BICO" DE PM´s


Rogério André Vanzo - Sindicato dos Servidores de Americana - SP

Rogério André Vanzo, do Sindicato dos Servidores: ele é contra a medida Os guardas municipais de Americana vão entrar com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra o projeto que institui a atividade delegada conhecido como “Bico oficial da PM”. A medida será tomada por meio do Sindicato dos Servidores de Americana. O projeto foi aprovado em primeira discussão quinta-feira e será apreciado novamente na semana que vem, mas a corporação não quer esperar por nova discussão para se movimentar na justiça. O projeto prevê que Policiais Militares possam firmar convênio com a prefeitura para trabalhar para o município durante os dias de folga. Na visão dos guardas, a medida pode enfraquecer a autoridade da corporação (leia nesta página) e abre a possibilidade de que o Executivo transfera a segurança para a Polícia Militar. “Depois que aprovarem é difícil reverter a situação.”
O presidente do Sindicato, Aires Ribeiro, disse que a argumentação para derrubar a lei será vício de iniciativa, já que a Câmara não pode criar leis que gerem custos ao município. O representante dos guardas e diretor do Sindicato, Rogério André Vanzo, também pretende, junto ao processo, tentar demover os vereadores da proposta em segunda discussão. “Não vamos esperar para entrar na Justiça, mas pretendemos também apresentar nosso posicionamento aos vereadores”, disse Vanzo.
CONTRA
O diretor (Comando) da Gama (Guarda Municipal de Americana), Marcelo Feola, também é contra por considerar a parceria desnecessária. Feola afirmou que a Gama já possui pessoal e equipamento suficientemente e que a parceria não teria sentido. O secretário de Segurança, Adinei Brochi, também afirmou que, na situação atual, não há necessidade diária de reforço, mas considera que o contrato pode ser útil. “Em situações eventuais, como uma festa do peão, seria interessante termos essa lei para facilitar caso seja preciso reforço”.
Já o autor do projeto, Luiz Antônio Crivelari, o Capitão Crivelari (PSD), elaborou um material com os tópicos listando os benefícios da lei e dando detalhes que considerou importante destacar. Dentre os aspectos, Crivelari listou dez cidades que aprovaram ou implantaram o projeto no estado. Os casos de São Paulo e Mogi das Cruzes foram apontados como os principais episódios.
Crivelari disse que há desconhecimento da lei por parte dos guardas e insistiu dizendo que a atividade delegada não vai influenciar sobre os investimentos ou sobre a atuação da Gama na cidade.
Fonte: http://amigosdaguardacivil.blogspot.com/2012/03/guardas-recorrem-justica-para-barrar.html