PEC 534 APROVADA JÁ!!!

PEC 534 APROVADA JÁ!!!

quinta-feira, 31 de maio de 2012

GUARDA MUNICIPAL DE MIRAGANBA (BA) PRESTA SOCORRO A JOVEM AGREDIDO COM UM FACÃO



28/05/2012 - 11:00h - O menor RSC, residente na Rua 7 de Setembro no Distrito de Taquarendí município de Mirangaba foi agredido com um facão neste sábado por volta das 14:30h. onde de imediato a Guarda Municipal foi acionada juntamente com o Conselho Tutelar  prestaram os primeiros socorros e levaram a criança até o posto de saúde do Distrito e continuaram dando ativamente atenção a criança até na manha desta segunda feira. O agressor Eufrásio José de Deus natural de Caatinga do Moura, 70 anos (vulgo Donga), que relatou ao Repórter do Povo Advanilson Carvalho que o facão estava dentro da bainha e que o mesmo reclamou com algumas crianças que brincavam naquele momento pedindo inclusive para que elas se retirassem. Ainda declarou o "Donga" que não sabe como isso veio a acontecer. O caso esta registrado na Delegacia de Polícia de Mirangaba, ele se encontra preso a disposição da Justiça.
Fonte: Reginaldo João de Deus – Comandante da Guarda Municipal de Mirangaba/BA

GUARDA MUNICIPAL DE SALVADOR (BA) AÇÕES DESENVOLVIDAS



Guarda Municipal esteve no Fórum Salvador

            Nesta semana, a Guarda Municipal de Salvador esteve representada por seu subgerente de Planejamento e Operações de Prevenção (POPR), Vagner Ribeiro, em atendimento ao convite feito pelo Ministério Público Estadual, no Fórum Salvador que discutiu a criação e instalação da Universidade Mundial de Segurança e Desenvolvimento Social da Organização das Nações Unidas na Bahia. Pesquisadores e representantes da ONU, da Justiça e de outros organismos que atuam na defesa social de 14 países estiveram presentes ao evento, iniciado nesta segunda-feira (28), no auditório do Ministério Público do Estado, com a presença do vice-governador, Otto Alencar, representando o governador Jaques Wagner. O evento prossegue até hoje (30).
 
Ecopa discute ações da Prefeitura para eventos esportivos



             Na tarde do dia 29/05, representantes dos nove Grupos de Trabalho (GT's) municipais, criados para desenvolver projetos para a Copa do Mundo, se reuniram no auditório da Secretaria Municipal dos Transportes Urbanos e Infraestrutura (Setin), para alinhar as ações que a Prefeitura de Salvador vem desenvolvendo com vistas à preparação da cidade para receber os jogos do Mundial de 2014, assim como da Copa das Confederações, que ocorre em 2013. Os grupos de trabalho dividem-se em Infraestrutura; Arena e entorno; Cultura, Educação e Ação Social; Segurança; Saúde; Meio ambiente e Sustentabilidade; Desenvolvimento turístico; Promoção Comercial e Tecnologia e Transparência e Controle. O subgerente de Planejamento e Operações de Prevenção (POPR) da Guarda Municipal de Salvador, Vagner Ribeiro, representou a Susprev e expôs os projetos da instituição na área de segurança. "Não existe um setor sequer da prefeitura que não tenha alguma relação com a Copa do Mundo. Além disso, contamos com a atuação dos governos federal e estadual para promover uma festa inesquecível para os soteropolitanos e turistas. A prefeitura está empenhada em aprimorar o seu trabalho", destacou o gestor do Escritório Municipal da Copa (Ecopa), Leonel Leal.

Fonte: ASCOM/SUSPREV

APROVADO RELATÓRIO DE REGULAMENTAÇÃO DAS GUARDAS MUNICIPAIS



Deputado Federal Fernando Francischini, relator do projeto


Nove anos depois, mais de dez relatórios rejeitados e, nesta quarta-feira (30), a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o relatório do deputado Fernando Francischini, do PSDB do Paraná, pelo Projeto de Lei 1.332/2003, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP).
Durante a leitura do relatório, o relator ressaltou que o texto foi trabalhado em conjunto com os membros da Comissão de Segurança e com a Secretária Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça. “O texto avançou e finalmente aprovamos uma regulamentação para este importante segmento social que vai refletir positivamente na segurança pública de nosso país”, disse Francischini.
Segundo o deputado, a lei vai permitir que os guardas municipais exerçam suas atividades em harmonia com as Polícias Militar, Civil e Federal, em trabalho conjunto e integrado, proporcionando maior eficácia na manutenção da ordem pública. Francischini destacou como principais pontos do projeto, a segurança jurídica dos profissionais no exercício de suas funções e o aumento na prevenção da criminalidade.
Muitos servidores das guardas de diversos municípios brasileiros estiveram na reunião ordinária da comissão aguardando leitura e aprovação do relatório.

Fonte: ttp://fernandofrancischini.com.br/noticias/aprovado-relatorio-de-francischini-sobre-regulamentacao-das-guardas-municipais

GUARDA MUNICIPAL DE MARAGOJIPE (BA) ADOTA PROJETO PAZ NAS ESCOLAS





A Guarda Municipal de Maragogipe (BA), sob orientação da AGMEM (Associação dos Guardas Municipais e Escolares de Maragogipe), que tem o presidente Nelson Querino como um dos diretores, adotou o projeto "Paz na Escola" e, começará a fazer rondas nas unidades escolares do município de Maragogipe.

Em uma sociedade como a nossa, na qual a riqueza é tão mal distribuída, a preocupação com a sobrevivência deve ser maior que as preocupações de ordem material. A saúde integral precisa ser bem cultivada desde a primeira infância para que o jovem e o adulto nos quais a criança vai se transformar chegue a ser cidadão feliz e equilibrado. No entanto vemos crianças e jovens sendo violentados ou praticando a violência, vivendo em condições subumanas, e a família sem saber como lidar com a situação transfere para a escola o compromisso de educar.

A escola em suas limitações, não pode resolver sozinha esse problema social, que envolve fatores econômicos, sociais, éticos, religiosos e morais, precisa então buscar ajuda com outros profissionais para que juntos possam construir um projeto coletivo democrático e de valorização humana, buscando na construção da igualdade a gestão de interesses, de direitos e deveres dos indivíduos, contribuindo com a formação de profissionais capazes de se posicionar em processos de decisão de conflitos, comprometidos com o espaço público e com os problemas sociais, e por esse motivo, a Guarda Municipal de Maragogipe resolveu intervir neste processo.

E já que estamos falando sobre a Guarda de Maragogipe, vale ressaltar que enquete que fizemos, os usuários deste blog desejam que os Guardas continuem nas ruas e postos, não fiquem paralisados, e ainda desejam mais investimentos. Força Guarda!!!


Guardas Municipais em postos fixos
2(4%)
Guardas Municipais nas ruas                 12
(25%)
Guardas Municipais nas ruas e postos 28
 (58%)
Guardas Municipais com Carros            14
 (29%)
Guardas Municipais a pé                          8
 (16%)


Fonte: http://www.zevaldoemaragogipe.com/2012/05/guarda-municipal-de-maragogipe-adota.html?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%3A+BlogDoZevaldoSousa-OMaisCompletoDeMaragogipe+%28Blog+do+Zevaldo+Sousa+-+O+mais+completo+de+Maragogipe%21%21%21%29

quarta-feira, 30 de maio de 2012

GUARDA MUNICIPAL DE RECIFE (PE) RECEBERÁ CAPACITAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE INTELIGÊNCIA




A iniciativa faz parte do programa de preparação para eventos de grande porte e terá a participação do diretor do Departamento de Contraterrorismo da Agência Brasileira de Inteligência

A Guarda Municipal do Recife está prestes a ser beneficiada com o que há de mais avançado nas polícias do país. Nesta quarta-feira (30), o comandante da corporação, Flávio Romarico, participa de uma reunião do Sistema Brasileiro de Inteligência prevista para as 14h30, no auditório do Banco Central, da reunião do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) no Recife. O encontro também terá a participação dos coordenadores dos diversos setores da GMR e três agentes que concluíram o curso de Inteligência Policial do Ministério da Justiça.
A iniciativa para troca de informações é mais uma etapa de preparação para a Copa do Mundo de 2014. Estão programadas palestras com os temas "Ações de Contraterrorismo", com vista aos grandes eventos e "O Papel do Sistema de Inteligência Pernambuco e as Relações dos Cenários Preventivos e Crise". O diretor do Departamento de Contraterrorismo da Agência Brasileira de Inteligência (DCT/ABIN), Luíz Alberto Santos Sallaberry ministrará. Na ocasião, estarão presentes também, representantes de todos os órgãos de segurança do Estado.
Fonte: http://amigosdaguardacivil.blogspot.com.br/2012/05/guarda-municipal-participa-de.html

SINDGUARDAS-BA VAI A BRASÍLIA LUTAR PELA 534/02 E PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA COM A SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA EM EXERCÍCIO DRª CRISTINA GROSS VILLA NOVA



A diretoria do Sindguardas-Ba e GCM´s convidados estiveram em Brasília dias 22 e 23 de maio de 2012, onde participaram do evento denominado MARCHA AZUL MARINHO, que aconteceu pelo 4º ano consecutivo. O evento conta com Guardas Municipais de todo Brasil, onde o principal foco é fazer articulação junto aos lideres dos partidos e comissões especificas de deputados para celeridade na votação da PEC 534/02 que regulamenta e normatiza as GCMS do Brasil.
Ainda pela manhã do dia 23, houve o 4º SEMINÁRIO NACIONAL DE GUARDAS MUNICIPAIS ESEGURANÇA PUBLICA, com diversas autoridades que ministraram palestras, além de declararem apóio, ressaltaram o importante papel das GCMS no contexto da Segurança Publica Municipal, entre os muitos palestrantes que fizeram uso da palavra estavam o dep. Antony Garotinho Presidente da Comissão de Legislação Participativa, dep.Efraim Filho presidente da comissão de segurança publica e combate ao crime, dep.Vicente Filho presidente da comissão pró Guardas Municipais, dep. Arnaldo Farias de Sá relator da PEC 534/02.
Com audiência agendada anteriormente pelo Sindguardas-Ba, a Secretaria Nacional de Segurança Publica,Drª Cristina Gross Villa Nova, recebeu em seu gabinete com o Drº. Marcelo Barros de Oliveira, Coordenador Geral de Inteligência do SENASP uma comissão de GCMS, representando varias cidades da Bahia composta por: Paulo Sérgio Farias e Adenil Fraga (Jequié) Jorge pereira (Una) AntonioWeslei (Poções) Delmo dos Santos(Camacã) Aquira (Coaraci) Wagner (Eunápolis) e os GCM´s: Danilo, Adailton, Joanderson, David e Reginaldo Oliveira ambos da cidade de Ilhéus, liderada por Pedro de Oliveira, presidente do Sindguardas-Ba. Além de ser resaltado o importante apóio do Ministério da Justiça ao avanço e desenvolvimento das GCM´s, foi abordado a necessidade de padronização do uniforme a nível nacional, a importância da fiscalização da aplicação dos recursos federal, destinados as Guardas Municipais, entre outros assunto. Pedro de Oliveira, convidou a Drª Cristina Gross para vim a cidade Ilhéus, para participar da entrega dos certificados de conclusão do Curso de Formação realizado no ano de 2011 com os GCMS desta cidade.

NOVOS INTEGRANTES DA GUARDA MIRIM DE ITAPETINGA (BA) FAZEM JURAMENTO DE INTEGRAÇÃO NA INSTITUIÇÃO







A população de Itapetinga, município a 562 km de Salvador, novamente aprovou e prestigiou a programação de integração da turma 2012 da Guarda Mirim de Itapetinga: Ordem unida, kung fu, danças, promoções à Sub Inspetores de membros e o juramento de compromisso dos novos guardas mirins. Este grandioso evento foi realizado no último domingo, dia 27/05, no Parque Poliesportivo da Lagoa, com apoio da Câmara de Vereadores.





terça-feira, 29 de maio de 2012

MUNICÍPIOS TERÃO RECURSOS PARA IMPLANTAÇÃO DE VIDEOMONITORAMENTO



Os municípios com mais de 30 mil habitantes, os localizados em região de fronteira e os de regiões metropolitanas poderão contar com apoio financeiro de até R$ 10 milhões para implantação ou expansão de sistemas de videomonitoramento voltados à prevenção da violência e da criminalidade. O Ministério da Justiça recebe até 14 de junho as propostas para o edital de seleção. Elas devem ser apresentadas por municípios ou consórcios de municípios dentro do Sistema de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv).
Depois do projeto aprovado, o Ministério da Justiça enviará o recurso para os municípios ou consórcios de municípios para que cada contemplado abra licitação e compre os equipamentos. O edital não estipulará quantidade mínima nem máxima de câmeras, mas o projeto técnico deverá ser detalhado para avaliação de acordo com a necessidade de cada região.
Para concorrer, o município deve, entre outros requisitos, manter guarda municipal, implantar Conselho Comunitário de Segurança ou desenvolver ações de policiamento comunitário, não possuir convênio em aberto com o Ministério da Justiça e comprovar capacidade técnica e gerencial para execução das metas.
A análise das propostas será realizada pelo Departamento de Políticas, Programas e Projetos da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Após as fases de habilitação, seleção e análise, a relação dos projetos será encaminhada para aprovação do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública. As propostas consideradas aptas serão encaminhadas à Coordenação Geral Orçamentária e Financeira para liberação dos recursos.
Fonte: http://guardaverde.blogspot.com.br/2012/05/municipios-terao-recursos-para-sistema.html

CURSO DE COMANDO DE GUARDAS MUNICIPAIS NO ESTADO DA BAHIA






           Ocorreu entre os dias 25 a 27 de maio na cidade de Jacobina, na região da chapada diamantina, o primeiro Curso de Comando de Guardas no estado da Bahia. O Curso foi teve a coordenação acadêmica e foi ministrado pelo Professor João Alexandre, através do Centro de Estudos em Segurança Pública e Direitos Humanos – CESDH, que contou com a participação de lideranças dos municípios de Jacobina, Salvador, Irará, Santo Estevão, Miguel Calmon, Serrolândia, Varzea Nova, Capim Grosso, Lauro de Freitas, Maceió (AL), São Gonçalo dos Campos, Maragojipe e o Sindicato dos Guardas Municipais de Alagoas. Uma segunda turma será ministrada no município de Cruz das Almas entre os dias 1 a 3 de junho.
A Bahia tem se destacado bastante através de diversas mobilizações, eventos e capacitações, e este curso venho para mostrar que estamos no caminho certo. Foi uma oportunidade grandiosa para todos os participantes de terem uma visão ampla da gestão organizacional de uma instituição de segurança pública e de toda a gestão municipal através das aulas do Professor João Alexandre.
Fonte: FEBAGUAM


CURSO DE MEIO AMBIENTE PELO SENAR GRATUITO


segunda-feira, 28 de maio de 2012

GUARDA MUNICIPAL DE SÃO LUIS (MA) FORMA AGENTES EM OPERAÇÕES AÉREAS




A Guarda Municipal de São Luís esteve presente na solenidade de formatura do VIII Curso de Operações Aéreas (COA), que concluiu suas atividades com ato solene, na manhã de sexta-feira (18), no auditório do Grupo Tático Aéreo do Comando da Policia Militar. Os formandos são agentes do GTA, Defesa Civil, Bombeiros e da Guarda Municipal de São Luis. Na ocasião, os 23 operadores dessas instituições que concluíram o curso receberam o diploma e, a partir dai, estão aptos a trabalhar em operações aeropoliciais em todo o território nacional. Dois servidores da Guarda Municipal de São Luís participaram do curso, os agentes Gilson Silva Mendes e Antonino Tavares Guimarães Filho.
Eles treinaram situações reais de operações aéreas, resgates aquáticos, salvamentos em geral com auxilio de aeronaves, monitoramentos aéreos, resgates em altura, semanas rústicas, tiro embarcado e sobrevivência na selva. O curso aprimorou várias aptidões dos agentes. Um dos helicópteros utilizados nos treinamentos estava exposto no heliponto da Guarda Municipal do Comando Geral da PM, durante toda a cerimônia.
O titular da Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania, Luiz Carlos Magalhães, destacou como importante a integração entre as instituições que zelam pela segurança do cidadão e, em seguida, parabenizou todos os formandos. O secretário enfatizou, também que a participação da Semusc nos treinamentos e capacitações do curso faz parte de um amplo projeto de políticas públicas do município voltadas à garantia do bem-estar de toda a população.
Em conjunto com o GTA, a Guarda Municipal tem participado de diversas atividades, de modo particular nas ocasiões de grande aglomeração de pessoas, como o Carnaval, a virada de ano e o São João. “Essas ações integradas demonstram que há uma sintonia muito forte dentro das instituições, onde o principal objetivo é garantir a segurança da população”, pontuou o secretário.
Todas as ações foram integradas e os agentes da Guarda Municipal participaram dessas atividades junto com todo o efetivo de tripulantes operacionais. Os novos formandos foram saudados pelos colegas, e em seguida narraram fatos que ocorreram no decorrer dos treinamentos.
Para o agente Gilson Silva Mendes, o curso foi uma forma de aprimorar ainda mais as habilidades já desenvolvidas pela Guarda Municipal. “Nós estamos aqui para lidar com as diversas situações que possam vir a acontecer a qualquer momento. O curso foi importante justamente neste sentido, pois lá vivenciamos ações que, provavelmente, só iríamos vivenciar na prática caso ocorresse de verdade. Tendo um treinamento como esse, já chegamos com a teoria e a prática aliadas. Era tudo real.” Afirmou o guarda municipal recém-formado, Gilson Silva Mendes.
O agente Antonino Tavares Filho também concorda que o curso aprimorou as habilidades dos servidores. “As instruções foram muito boas. Foram treinamentos pra valer e com situações reais, por isso, tem que se estar bastante preparado física e psicologicamente”, disse.
Eles destacaram que outras atividades em conjunto já foram realizadas entre Grupo Tático Aéreo e Guarda Municipal. Entre essas ações, está um simulado de resgate que ocorreu em outubro de 2011 na Praia do Calhau, que contou com a presença das duas instituições. Além desses simulados, também já ocorreram situações reais de resgate com a total integração entre bombeiros, Defesa Civil, GTA e Guarda municipal.
Participaram do inicio do curso 44 membros do GTA, Defesa Civil e Guarda Municipal, sendo que 23 concluíram com cem por cento de aproveitamento. Os diversos treinamentos foram realizados num período de dois meses em ambientes reais, onde enfrentaram todas as situações oriundas e provenientes da profissão.
O secretário Luiz Carlos também destacou que a Guarda Municipal tem dado todo o apoio e ajudado de todas as formas o Grupo Tático Aéreo e a Defesa Civil, realizando, inclusive, uma série de atividades preventivas integradas e sem invasão de espaços institucionais.

GUARDA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA (BA) INICIA OPERAÇÃO PAZ NAS ESCOLAS




Garantir a segurança dos estudantes da rede municipal de ensino. Esta é a proposta do projeto Operação Paz nas Escolas 2012, que foi iniciado na última segunda-feira (21). Prepostos da Guarda Civil Municipal desencadearam diversas ações no dia de ontem, com o intuito de prevenir a violência no âmbito escolar.
Pela manhã foram visitadas as escolas municipais Antônio Alves, no bairro Asa Branca, e Otaviano Costa, no Novo Horizonte. Já à tarde, os prepostos da guarda estiveram na Escola Chico Mendes, situada no Campo Limpo, inaugurada na última sexta-feira (18).
O comandante da Guarda Civil Municipal, Marcos Vinicius Alves, informa que as rondas serão realizadas nas escolas da sede e zona rural de Feira de Santana. “Com a execução do projeto constatamos uma redução no índice de violência no ambiente escolar”, assegura. Ele destaca que as abordagens são realizadas por guardas devidamente habilitados.
O projeto foi implantado no mês de abril de 2011. Durante as ações foram apreendidos revólveres, estiletes, entorpecentes, dentre outros. A Operação Paz nas Escolas inclui a realização de palestras sobre o risco do porte de armas nas unidades de ensino e informações sobre ações que podem evitar a violência dentro e fora da escola.
A iniciativa é resultado da parceria entre a Secretaria Municipal de Prevenção à Violência e Promoção dos Direitos Humanos (Seprev), através da Guarda Civil Municipal, e a Secretaria Municipal de Educação.

Fonte: http://www.luizmotivador.com/materia/noticias/6067/Feira+de+Santana:+Guarda+Municipal+inicia+Opera%C3%A7%C3%A3o+Paz+nas+Escolas


domingo, 27 de maio de 2012

GUARDA MUNICIPAL DE SALVADOR (BA) EM AÇÕES PREVENTIVAS





Visando aperfeiçoar a formação e conscientização dos Guardas Municipais, a Superintendência de Segurança Urbana e Prevenção a Violência (Susprev), vem realizando através de suas Gerências Operacional, de Desenvolvimento e de Prevenção à Violência, diversas ações que buscam qualificar e orientar os GM’s no trato com o cidadão e demais servidores. Destaque para a parceria junto ao Conselho Municipal das Comunidades Negras (CMCN), que disponibilizou alguns exemplares do Estatuto da Igualdade Racial, produzido pela Secretária de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir). Segundo João Neto, Gerente de Prevenção à Violência, a parceria aconteceu após participação da Guarda Municipal no I Seminário do CMCN, realizado no início do mês de maio. “Vamos disponibilizar o Estatuto aos Guardas Municipais através do Centro de Valorização, para que sejam ainda instrumentalizados sobre a importância das questões raciais e sociais no trato com o ser humano”. O Programa de Combate ao Racismo Institucional (PCRI) foi criado pela Secretária Municipal da Reparação (Semur), e vem sendo desenvolvido em diversos órgãos municipais. Na Guarda Municipal, o estatuto será distribuído nos patrimônios onde os servidores atuam, e para os Grupamentos Operacionais, além de serem disponibilizados em breve no site da Susprev, com o objetivo de atingir todos os servidores da instituição. Para a Gerente de Desenvolvimento, Renata Nascimento, a capacitação continuada é uma estratégia que vem trazendo resultados para a Susprev. “Temos a oportunidade de oferecer constantemente aos Guardas a oportunidade de estarem atualizados e prontos para desempenhar seu papel diante dos cidadãos”. Renata diz ainda que a GMS vem realizando cursos que estimulam a construção de pensamentos sólidos que incentivam na construção do Projeto da Cultura da paz, a exemplo dos 130 Guardas que tivetiveram oportunidade de receber orientações sobre relações de gênero, étnicoraciais e violência contra a mulher, participação cidadã para a inclusão social e enfrentamento das desigualdades e a diversidade de relações existentes. De acordo com o Superintendente Sérgio Raykil, estar próximo do cidadão é a principal função da Guarda Municipal. “Precisamos colaborar com o melhor desenvolvimento da cidade, para isso é necessário que os munícipes estejam bem, logo é fundamental estarmos ainda mais qualificados ao prestarmos a melhor assistência possível dentro das nossas atribuições”.

Fonte: ASCOM/SUSPREV

quinta-feira, 24 de maio de 2012

GUARDA MUNICIPAL DE JACOBINA (BA) PARTICIPA DE PASSEATA QUE MOBILIZA POPULAÇÃO NO DIA NACIONAL DE COMBATE AO A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES


A Guarda Municipal de Jacobina participa da 
 Passeata que mobiliza população no Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. 



Órgãos que formam  a Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente do município de  Jacobina tais como: Coselho Tutelar, Guarda Municipal, Cras, Creas, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Estadual, Cmdca, Semas e outros, realizaram nesta sexta-feira, 18, uma passeata pelas principais ruas e avenidas de Jacobina, como forma de mobilizar a população quanto ao combate   ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.


Nesse dia, em 1973, uma menina capixaba de Vitória/ES, foi sequestrada, espancada, estruprada, drogada e assassinada, em uma orgia imensurável. Seu corpo apareceu seis dias depois desfigurado por ácido. Os agressores jamais foram punidos. O movimento em defesa dos direitros das crianças e adolescentes, após uma forte mobilização, conquistou a aprovação da Lei Federal nº 9.970/2000 que instituiu o 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual contra Criança e Adolescente com o objetivo de mobilizar a sociedade brasileira e convocá-la para o engajamento pelos direitos de crianças e adolescentes e na luta pelo fim da violência sexual. Portanto, esse é um dia em que toda a população do Brasil deve se manisfestar conta a violência sexual cometida contra crianças e adolescentes. 


Em Jacobina a programação se estenderá durante todo o dia com colagem de cartazes em Motéis, Hotéis, Órgãos Públicos e Comércios em geral além da distribuição de panfletos nas  ruas e BR 324.



 Denúncie toda a forma de violência contra Criança e Adolescente:

Conselho Tutelar: 0800284 -4570
Creas: 0800284 - 3068
Guarda Municipal: 153 ou 74-3621-5844
Polícia Militar : 190
Polícia Civil: 3621 - 1277
Ministério Público: 3621 - 4442
Disque 100

GUARDA MUNICIPAL DE JUAZEIRO (BA) RECEBE NOVO FARDAMENTO E LANÇARA EM BREVE A GRADE DA COMEMORAÇÃO AOS 10 ANOS DA CORPORAÇÃO QUE ACONTECE EM JUNHO





Ontem, dia 23 de maio, aconteceu nas dependências do quartel da guarda municipal de Juazeiro, uma reunião para a entrega dos fardamentos e o planejamento para as comemorações aos 10 anos da corporação. Com as presenças dos guardas municipais, comando da guarda e do presidente da AGMJ o GCM Cícero José, foram entregues para uso individual, (01) gandola e (01) calça, fincando o resto do material para ser entregue em outra etapa.

Fonte: http://wwwagmjjuazeiroba.blogspot.com.br/2012/05/guarda-municipal-faz-entrega-do.html

GUARDA MUNICIPAL DE SALVADOR (BA): COMISSÃO DA GMS COBRA PRONASCI DOS DEPUTADOS FEDERAIS DA BAHIA EM BRASÍLIA



Os guardas municipais Nogueira, Alberto Moraes, Jardel (DIREITOR do SINDSEPS) e Do Carmo estiveram na Marcha Azul Marinho em Brasília, realizada ontem 23 de maio, em seguida estiveram com o líder do Governo no Congresso Nacional o Dep. João Leão cobrando a renovação do PRONASCI.
Pois baseado na CLT e na 01/91 o salário é composto de vencimentos e gratificação, transporte e alimentação são caracterizados como benefícios.
Foi deixado um termo de ajuste e uma petição solicitando providencias e explicações sobre a cessação do beneficio em vários gabinetes de políticos da Bahia em prol da categoria dos guardas da cidade de Salvador.

Fonte: Alberto Moraes – Guarda Municipal de Salvador/BA



quarta-feira, 23 de maio de 2012

GOVERNO PREPARA REGULAMENTAÇÃO DAS GUARDAS MUNICIPAIS, DIZ SECRETÁRIA




A secretária Nacional de Segurança Pública em exercício, Cristina Gross Villa Nova, anunciou nesta quarta-feira que o Ministério da Justiça está para finalizar um projeto que regulamenta as guardas municipais.
O anúncio foi feito durante o “Quarto Seminário Guardas Municipais e Segurança Pública”, realizado pela Comissão de Legislação Participativa. As guardas municipais foram criadas pelo artigo 144 da Constituição, com o objetivo de colaborar na segurança patrimonial dos municípios.
Segundo Cristina Gross, o texto que regulamenta as atribuições dessas corporações será submetido ao grupo de trabalho do Ministério da Justiça, em seguida à Presidência da República para, só depois, ser enviado à Câmara.
Mais atribuições
A regulamentação atende à categoria, que também sonha com a ampliação de suas atribuições, para que passem a ter função de proteção à população dos municípios, tarefa exercida pela Polícia Militar (PM).
Cristina Gross informa que a posição do Ministério da Justiça é que a guarda execute uma tarefa complementar à da PM, pois, na sua avaliação, as atribuições de cada uma são “completamente” diferentes. “A gente não pode igualar ou dizer que a guarda municipal vai ter uma atribuição como a Polícia Militar de todos os estados.”
Segundo ela, o Ministério está propondo que “a guarda municipal venha preencher, de uma forma geral, o espaço que não existe no combate à criminalidade, e com o poder de polícia".
Regulamentação da Constituição
Apesar das reivindicações, o representante das guardas municipais no grupo de trabalho do Ministério da Justiça, Maurício Maciel, reconhece que o caminho mais fácil é a regulamentação da Constituição Federal (CF).
De acordo com Maurício Maciel, a regulamentação da CF "resolve todos os problemas da guarda municipal, regulando uma atividade que é por direito e dever das guardas municipais”. Ele ressalta que já existe a lei, “mas não há o registro de nascimento das guardas municipais".
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 534/02), que estende o poder das guardas municipais, está pronta para ir a Plenário, mas, segundo o relator da proposta, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), ela só será votada se houver mobilização maciça da categoria.
O debate contou com a presença de mais de 300 guardas municipais de todo o País e foi proposto pela organização não governamental SOS Segurança Dá Vida. Mais de 1.150 cidades do País contam com guardas municipais, que somam ao todo 100 mil trabalhadores.

GUARDA MUNICIPAL DE SALVADOR (BA) EM AÇÕES A DEMAIS ÓRGÃO DO MUNICÍPIO



Em atendimento a solicitações de órgãos da prefeitura para apoio em eventos pela capital baiana, a Guarda Municipal de Salvador estará de prontidão em diversas ações municipais a partir dessa sexta- feira (25).
      Neste dia, terá continuidade a Operação Ribeira Centro Cultural, promovida pela SIGA II - Itapagipe, iniciada na semana passada, no Centro Cultural Esportivo e de Lazer da Ribeira. Efetivo da área recebe o apoio do Grupamento de Operações Especiais (GOE) e do Grupamento Rondas da Capital (Rondac), para garantir a tranquilidade dos presentes às atividades, que têm início às 21h, também nos dias 26 e 28.
       No sábado (26), acontece a Corrida do Pedestrianismo, promovida pela Secult, com largada às 19h, em Piatã. Os agentes de segurança do município estarão por todo o percurso de 10 km pela Avenida Otávio Mangabeira, através das viaturas do Rondac e motocicletas do Grupamento Especial de Motociclistas (GEM), que atuam também no domingo (27), na Superliga Brasil de Motocross, no Aeroclube, a partir das 8h, em apoio à Secult.
       Por fim, no mesmo domingo, a Guarda Municipal estará no Projeto Música no Parque, promovido pela Saltur e SMA, no Parque da Cidade, Itaigara, com viaturas do Rondac e efetivo da área 06, para complementar a segurança e coibir qualquer possível ameaça de violência, além de auxiliar os organizadores e garantir o oferecimento dos demais serviços públicos disponibilizados no local. O evento tem estimativa de público de 2000 pessoas.

Fonte: ASCOM/SUSPREV


GUARDA MUNICIPAL DE JACOBINA (BA) EM PARCERIA COM A POLICIA CIVIL ENCONTRA OSSADA HUMANA EM SERRAS DE JACOBINA.


        Depois de mais de oito dias de buscas, a Guarda Municipal e a Polícia Civil de Jacobina localizaram em uma área do Parque da Macaqueira, próximo a Toca da Areia, uma ossada humana. 
       As buscas começaram na semana passada depois que a Polícia Civil recebeu uma denúncia anônima feita através do e'mail corporativo da 16ª COORPIN. Devido ao fato da Guarda Municipal conhecer bem a região, a Polícia Civil passou as informações aos GM's que realizaram buscas na região e conseguiram enfim localizar ossada no final da tarde de ontem 21, durante uma varredura feita pelos GM's Melo, Clériston e o Inspetor Jorge. 
       A Polícia Civil foi informada e manhã de hoje, 22, guiados pelos guardas municipais  policiais civis e peritos do DPT, acompanhados do delegado Cléber Azevedo, foram ao local para realização do levantamento cadavérico. Segundo o delegado, os peritos chegaram a conclusão que se trata de uma ossada do sexo masculino, e que a vítima morreu após ser alvejado por tiros de arma de fogo. 
      O crânio apresenta uma fratura e uma perfuração a bala. Ainda segundo os peritos a vítima está no local há pelo menos um ano. Ao lado da ossada foram encontradas algumas peças de roupa e um tênis, que podem  ajudar na identificação da vítima, que passa agora a ser prioridade nas investigações que se seguem. 
       Quaisquer informações sobre o caso podem ser dadas para o DPT Jacobina pelo telefone (74) 3621 1256 ou se preferir pelo email pcinfo16corpin@gmail.com ou o email da Guarda, guarda.municipal@jacobina.ba.gov.br ou emergência 153. Sua identidade será mantida em sigilo.

Por Ezequiel Dourado




TEXTO - PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL



Caros irmãos e irmãs da grande Nação Azul Marinho há algum tempo temos veiculado notícias sobre a alteração das Leis Orgânicas Municipais que estão sendo enviadas as Câmaras Municipais de Vereadores, temos recebido dezenas de e-mails perguntando sobre como proceder para propor tal alteração que é necessária.
Necessária por ser uma medida justa, técnica, legal e que dará cobertura jurídica aos integrantes das Guardas Municipais/Guardas Civis Municipais, os municípios podem legislar em assuntos de interesse local, e não há nada mais local que a Segurança Pública, abaixo transcrevo o texto da proposta a ser apresentada aos Vereadores, bem como uma pequena rotina dinâmica para as primeiras tratativas até a aprovação final.


Forte abraço a todos e excelente semana !!!

 
PROPOSTA DE TEXTO A SER APRESENTADO



O Artigo (00) da Lei Orgânica de XXXXXXXXXXXXX – XX, passa a vigorar com a seguinte redação:

O município instituirá por meio de Lei especifica e em complemento a presente Lei Orgânica Municipal a Guarda Municipal/Guarda Civil Municipal, (Edite a denominação), dotada de Poder de Polícia Administrativa, que terá como atribuições:
§ Único

A proteção e segurança dos bens, serviços e instalações da municipalidade, da população, a fiscalização das posturas municipais, do trânsito de veículos automotores e do meio ambiente no que diz respeito ao exercício do Poder de Polícia do Município.

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Justificativas:


A Segurança Pública é tratada no Artigo 144 da Constituição Federal, como sendo DIREITO e RESPONSABILIDADE de TODOS, sendo então um direito social, deve ser garantido pela força política dos Poderes Públicos nas três esferas de competência do Sistema Federativo Brasileiro, sendo responsabilidade tem também as mesmas três esferas de poder retro elencadas, a obrigação de prover serviços de Segurança Pública.

Os municípios têm dentro da Carta Magna o abrigo jurídico para legislarem em “assuntos de interesse local”, conforme preceitua o Artigo 30 do citado diploma legal, há ainda a previsão contida no Artigo 182 da mesma Carta Constitucional que elenca entre as obrigações dos Prefeitos e Prefeitas Municipais o dever de garantir o bem estar da população.

Há muito o ente federativo “Estado” tem procurado nos Poderes Públicos Municipais o patrocínio de suas agências policiais, seja por meio de Termos de Convênios, (Doação de terrenos, construção, ampliação e reformas de prédios, aquisição de viaturas, pagamento de serviços de água, energia elétrica, telefonia, internet, aquisição de mobiliários e etc., ou seja, por meio de aprovação de legislação municipal que permita a transferência de serviços e obrigações municipais para as Policias Estaduais (Atividades Delegadas), com o conseqüente pagamento pecuniário destas aos agentes estaduais, essas condutas jurídicas demonstram o quão flexível é a legislação em vigor, permitindo aos municípios assumirem despesas e encargos fora da órbita municipal em favor do ente federado “Estado”, visto haver o denominado “interesse local” em resolver determinadas situações relativas à Segurança Pública.

Em sendo assim não há qualquer óbice para que a legislação municipal também amplie as competências da Guarda Civil Municipal, dando garantias jurídicas aos agentes públicos lotados na GCM, visto já fazerem de fato serviços de natureza policial, conforme se observa nas notas diárias da imprensa dando conta que a GCM tem feito rondas, fiscalizado locais e pessoas que atentam contra as normativas municipais, a aprovação da presente proposta é dar um “fiel garantidor” aos agentes públicos e dignidade jurídica aos serviços prestados.
Pelo exposto pedimos os encaminhamentos necessários e a aprovação da presente proposta.

Atenciosamente,

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

(Nome de quem subscrever a proposta)

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Por se tratar de proposta que altera a estrutura da Lei Orgânica Municipal há necessidade subscrição de pelo menos 1/3 dos Vereadores Municipais e aprovação em dois turnos com votos de maioria, portanto há a necessidade de articulação política dentro das Casas de Leis onde forem apresentadas, o ideal é a escolha de um determinado Vereador “Pró Guarda Civil Municipal”, uma reunião explicativa e o pedido de apresentação da proposta, depois as visitas aos Gabinetes para o pedido de análise primária e votação posterior.

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