Guarda Municipal de Jitaúna iniciou o Curso de Policiamento Comunitário
Escolar pelo PRONASCI da Secretaria Nacional de Segurança Pública. O curso tem
o objetivo de contribuir com a promoção da cultura de segurança e bem estar nas
escolas, por meio de ações inerentes ao policiamento comunitário escolar.
A Secretaria
Nacional de Segurança Pública – SENASP, criada pelo Decreto nº 2.315, de 4 de
setembro de 1997, foi decorrente de transformação da antiga Secretaria de
Planejamento de Ações Nacionais de Segurança Pública – SEPLANSEG.
A SEPLANSEG
foi criada no Governo Fernando Henrique Cardoso através da MP 813, de 1º de
janeiro de 1995 - mais tarde Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
Dos
Departamentos que a compunham inicialmente, o Departamento de Entorpecentes
migrou para a Secretaria Nacional Anti-Drogas, com o advento da Lei nº 9.649,
de 27 de maio de 1998, transformando-se em Subsecretaria de Prevenção e
Recuperação; o Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN passou à
subordinação do Secretário Executivo do Ministério da Justiça, a partir de 17
de outubro de 1997, de acordo com o Decreto nº 2.351, e o Departamento de
Polícia Rodoviária Federal também passou a ser subordinado à Secretaria
Executiva do Ministério da Justiça, pelo Decreto nº 2.802, de 13 de outubro de
1998.
Fonte: Blog Tocooliver
