PEC 534 APROVADA JÁ!!!

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segunda-feira, 5 de novembro de 2012

A VIOLÊNCIA NÃO É NORMAL



Autor: GCM Classe Distinta Naval (Maurício Domingues da Silva) – Presidente da ONG SOS Segurança da Vida

Até quando vamos encarar a violência como algo normal? 

É certo que o ser humano se habitua a tudo, mas, tratar a violência como normal, não podemos admitir, Vossa Excelência Presidenta Dilma o que acha? 

Como é de conhecimento de todos, conforme está sendo divulgado diariamente pela mídia televisada, falada e escrita, nos últimos dias estamos assistindo em São Paulo a uma reprise dos ataques do crime organizado ocorridos no ano de 2006. Hoje, seis anos depois, mais uma vez estamos sendo atacados, Agentes de Segurança e sociedade. Agora, de forma mais violenta, mais intensa e mais constante ainda. A violência não é normal. 

E é exatamente neste ponto que quero tocar, e de forma mais contundente, persistentemente fazer mais um novo apelo ao Congresso Nacional, a todo Ministério da Justiça e a Excelentíssima Senhora Presidenta Dilma para nos ajudar, agentes da segurança pública e ao povo brasileiro, acelerando a aprovação das leis que regulamentariam de maneira mais rápida este novo modelo de Policia Municipal que são as Guardas Municipais. 

Os municípios já iniciaram este trabalho de regulamentação pelas suas respectivas casas de leis, câmaras de vereadores, conforme lhes permite o art. 30 da CF/88, que trata dos direitos dos municípios em legislar sobre assuntos de interesse local, permitindo assim dar uma resposta rápida aos munícipes, atendendo o clamor do povo por mais segurança pública.

Esta iniciativa está no rumo certo, porém, muito demorado, afinal temos cerca de 5565 municípios no Brasil, dentre eles, 1200 cidades possui sua Guarda Municipal. Se o governo executivo federal intervier junto ao Congresso Nacional, aprovando as leis (PEC 534/02 e PL 1332) já em discussão, com certeza, o Brasil avançaria nas políticas públicas de segurança e o povo brasileiro teria um pouco mais de paz. 

Esta forma de tratar o assunto por mim, com esta convicção, parte da razão pela qual as Guardas Municipais têm comprovado sua eficiência e aprovação já aceita, aprovada e sacramentada pelo povo, conforme se constata nas cidades onde a Guarda Municipal já executa o trabalho policial. (Ver trabalho de pesquisa apresentado no Congresso Nacional, na III Marcha Azul Marinho e III Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública, 2011, pela primeira turma de Pós Graduados em Segurança Pública e Comandos de Guardas Municipais, da Méritus de Campinas, conveniada à Phenix de Brasília). Outra certeza que me faz escrever e agir assim é que em meados do ano de 2004 fui vítima desta famigerada violência que tirou do meu convívio familiar, meus adorados filhos, já criados e educados, todos os três assassinados de forma brutal, um foi alvejado por oito tiros, o segundo por dois tiros e o terceiro com um tiro. A violência não é normal.
                                                                                                
Esta tragédia poderia ter me enlouquecido, mas Deus me deu forças para reagir e mesmo me sentindo extremamente massacrado pela violência, e pertencente a uma instituição policial, como Agente da Segurança Pública, senti a dor de um pai sem a herança de sua continuidade, a dor da perda!      

A violência não é normal. 

Percebi a necessidade urgente de mudanças radicais nas políticas atuais de segurança pública. A obrigatoriedade da transformação, não só no município em que resido, mas no estado de São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, enfim, em todo o Brasil. Não podemos admitir que este modelo retrógrado e ultrapassado permaneça.

Necessitamos, Vossa Excelência Presidenta Dilma, de uma nova metodologia na segurança pública, aplicada de forma ousada, em caráter emergencial para as policias atuais e a consolidação das Guardas Municipais na luta contra a violência, priorizando a valorização do ser humano e sua família. Esta fala é reforçada pelo especialista em Segurança Pública Luiz Melhado em um encontro com Observatórios da Segurança Pública da Região Metropolitana de Campinas onde deixa claro sua sugestão para estas mudanças acontecerem: 

“Os municípios são os entes federativos mais indicados para diagnosticar e gerenciar políticas de segurança, pois têm condições de identificar, planejar e desenvolver diversas ações. Só aumentar o efetivo policial não aumenta a segurança”, afirmou Melhado enfatizando que as políticas de segurança devem se antecipar aos fatos.

Ainda, o mesmo especialista, mais uma vez critica o atual sistema de segurança pública no momento de uma entrevista pelo jornal da TVT, no programa Seu Jornal, apresentado pelo jornalista Carlos Ribeiro, momento em que deixa claro o acordo do governo com o crime organizado e a quebra deste acordo. Causando assim, o maior numero de mortes de Agentes da Segurança Pública dos últimos tempos. Neste mesmo noticiário o Padre Valdiran Ferreira, Líder Comunitário na periferia de São Paulo, no bairro da Brasilândia, orienta os jovens a não saírem de suas casas no período da noite, alertando sobre o grande e surpreendente numero de jovens que perderão suas vidas.
A violência não é normal.

Diante de tanta violência é que peço a Presidenta da nação brasileira, Vossa Excelentíssima Senhora Presidenta Dilma Roussef mais carinho com a segurança pública, o país tem crescido muito, tem apresentado grandes índices de desenvolvimento, mas ainda não apresentou crescimento nesta área, um país sem segurança em breve limitará sua grandeza, necessitamos de sua ajuda e de todas as autoridades envolvidas neste pleito, e assim juntos possamos promover esta mudança. Não é por que um país não tem uma policia municipal que nós não possamos criar, precisamos avançar neste seguimento. Somente as Guardas Municipais podem apresentar uma mudança na prática, chega de medidas paliativas, chega de teorias, necessitamos de uma nova filosofia de tratamento nas policias do Brasil, que esqueceram completamente da prevenção, algo que as Guardas Municipais têm na sua essência.

Para finalizar, sabe a dor que sinto pela perda de meus filhos? 

Vou contar; 

Imagine uma pessoa frente a frente com a gente, olhando bem no fundo dos olhos, aí, esta pessoa inseri a mão dentro do seu peito, pega seu coração e aperta com tanta força, arrancando tudo, mas em vez de morrer, permanecemos vivos, sentindo muita dor. É isso que sinto, todas as tardes quando me lembro de meus filhos, não queiram sentir esta dor, é horrível! 

A violência não é normal. 

Ajude-nos, precisamos reagir, sei que vamos conseguir esta vitória que será de todos.

Violência requer prevenção, Guardas Municipais, Já!

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