PEC 534 APROVADA JÁ!!!

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terça-feira, 26 de fevereiro de 2013

GUARDA MUNICIPAL DE SALVADOR (BA) EM OPERAÇÃO CONJUNTA APREENDE 26 EQUIPAMENTOS SONOROS NO FINAL DE SEMANA


Uma operação conjunta da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom), da Polícia Militar, da Polícia Civil e da Guarda Municipal de Salvador apreendeu 26 equipamentos de som neste final de semana em Salvador. A operação ocorreu em 11 localidades: Itapuã, Piatã, Nova Brasília, Abaeté, Lobato, Santa Mônica, IAPI, Liberdade, Pero Vaz, Curuzu, Soledade.
Ao término das atividades, os fiscais da Sucom contabilizaram nove Termos de Apreensão de Bens (TABs), que geraram o confisco de aparelhos como cornetas, tuitas, módulos, entre outros. Também foram aplicadas dez multas por emissão sonora acima do permitido por lei e duas notificações para encerramento da atividade sonora e esclarecimentos sobre a utilização de som.
Na região de Piatã, os prepostos da Gerência de Fiscalização e Prevenção à Poluição Sonora da Sucom (Gefip) apreenderam, no domingo, 24, o equipamento eletroacústico de um automóvel que emitia som a 107 decibéis. O condutor do veículo foi autuado por desrespeitar a Lei Municipal nº 5.354/98, que estabelece os limites sonoros de 70 decibéis das 7h às 22h e de 60 decibéis das 22h às 7h.
Também em Piatã, os fiscais da Sucom confiscaram o aparelho de um carro que emitia 97,7 decibéis. O proprietário do automóvel também foi multado.

Fonte: http://atarde.uol.com.br/bahia/salvador/materias/1486739

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