PEC 534 APROVADA JÁ!!!

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terça-feira, 2 de abril de 2013

GUARDA MUNICIPAL DE PETROLINA (PE) REFORÇA FISCALIZAÇÃO DO COMÉRCIO ILEGAL NA CIDADE



Com o intuito de coibir o comércio informal pelas vias públicas em Petrolina, o Núcleo de Operações Urbanas de Petrolina vai intensificar, durante toda esta semana, as fiscalizações na área central da cidade. A ação acontece em cumprimento a Lei 10/83 de 16 de maio de 1983 que proíbe a ocupação das calçadas. Os profissionais ambulantes que forem pegos comercializando nas calçadas terão o material apreendido. Objetos como DVDs e CDs não são devolvidos. No entanto outras mercadorias, a exemplo de acessórios, podem ser restituídos após o pagamento de uma multa no valor de R$ 55,00. Para aqueles que comercializam frutas, o produto apreendido será doado à instituições filantrópicas.

Fonte: Ascom da Prefeitura Municipal de Petrolina/PE

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