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quarta-feira, 23 de outubro de 2013

GM MÁRCIO OLIVEIRA FAZ CRITICA RELACIONADA À SEGURANÇA PÚBLICA E A GUARDA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS (BA)

A Guarda Municipal de São Gonçalo dos Campos/BA precisa de investimentos, estrutura de segurança pública municipal, para que seja garantido o direito de ir, vir e vivência social de toda a humanidade e dos nossos munícipes, e já existe diversos recursos disponíveis para as GM´s no Brasil, onde períodicamente o governo federal, através do Ministério da Justiça abre editais para que os municípios invistam na segurança pública através de suas GM´s, onde as gestões municipais podem estar encaminhando projetos de captação desses recursos disponíveis para aplicar estes investimentos. A Guarda Municipal está na nossa Constituição Federal de 1988, a nossa Carta Magna, em seu artigo 144, que fala sobre Segurança Pública, no parágrafo 8º, diz que os municípios poderão constituir suas Guardas Municipais destinadas a “Proteção de Bens, Serviços e Instalações, conforme Dispuser a Lei”, e com certeza ela previne, protege e garante o maior bem que é a vida de todos que fazem uso do patrimônio público municipal. As Guardas Municipais só querem ocupar os espaços usurpados ao longo da nossa história, não queremos concorrer e nem ser a polícia já existente, até porque, a população não quer mais uma polícia da mesma existente.
As Guardas Municipais são as verdadeiras polícias do município, onde tem seu principal “mister” ser comunitária, preventiva e conhecedora dos seus munícipes, onde na sua maioria dos seus agentes moram na própria cidade que trabalha. Além disso suas atribuições podem ser ampliadas bastando o município querer e aprovar novas legislações específicas para as GM´s, até porque segundo o artigo 23 da Constituição Federal, “os municípios podem legislar em causa própria”, desta forma podem criar diversas que não infrinjam a Carta Magna e as Legislações Estaduais.

Por Márcio Oliveira – Guarda Municipal de São Gonçalo dos Campos/BA e instrutor da FEBAGUAM

Fonte: FEBAGUAM

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