PEC 534 APROVADA JÁ!!!

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quarta-feira, 15 de janeiro de 2014

VEREADOR CARLOS ELY ENVIA CARTA A TODOS OS DEPUTADOS FEDERAIS PEDINDO A APROVAÇÃO DA PL 1332/03 E DA PEC 534/02

O vereador Carlos Ely, do município de Itajaí/SC, enviou para todos os deputados federais, uma carta pedindo para que o projeto de lei 1332/2003, que determina prerrogativas comuns a atuação das Guardas Municipais no país, seja votado e aprovado o mais rápido possível, o projeto esteve em pauta diversas vezes no Congresso Nacional em 2013, em regime de urgência, mas sempre foi suprimido por outras votações. Na mesma solicitação, é pedida a votação do projeto de emenda constitucional 534/02, que altera o Art. 144 da constituição. 
Conforme o vereador Carlos Ely, o projeto estabelece diversas normas comuns, como a proteção do cidadão, eleição para escolha de comandante da Guarda Civil Municipal, funções da Defesa Civil, proteção ao patrimônio ecológico, histórico e cultural, patrulhamento preventivo e comunitário, uso progressivo de força e muitas outras. “Em parceria com outros órgãos de segurança, esse projeto de lei é um marco na defesa da segurança do município e do cidadão”, acrescenta o vereador.
Vale ressaltar que os pedidos mencionados na solicitação do vereador, não influenciam nem impedem a formatação, apreciação e aprovação do projeto da Guarda Civil Municipal de Itajaí. “Tais prerrogativas que se não incluídas, terão 2 anos após a aprovação da Câmara do Deputados para adequação. Em Itajaí temos um policial para cada 824 habitantes, Joinville possui 1 profissional para cada 625 habitantes, e agora em dezembro de 2013 aprovou a criação de Guarda, e fez justamente para oportunizar e auxiliar o efetivo. Além disso estamos acompanhando a evolução de muitas guardas municipais pelo Brasil e vendo como muitas deles vem trazendo grande resultados positivos para a sociedade. Estamos inclusive sempre discutindo sobre este assunto com GCM´s de diversos lugares do país, como por exemplo o GCM Alan Braga da Guarda Municipal de Salvador/BA”, finaliza Carlos Ely.
Obs.: Vale ressaltar que o município de Itajaí no estado de Santa Catarina ainda não possuí Guarda Municipal, porém o vereador Carlos Ely vem acompanhando as notícias e informações, evolução e acontecimentos de diversas Guardas Municipais pelo Brasil, e vem demonstrando um firme apoio a essas corporações.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Vereador Carlos Ely



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