PEC 534 APROVADA JÁ!!!

PEC 534 APROVADA JÁ!!!

quarta-feira, 26 de março de 2014

CÂMARA DE VEREADORES DE MARAGOJIPE (BA) FEZ A LEITURA DO PROJETO DE LEI 019/2014 QUE CRIA A GUARDA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Projeto de Lei nº 09/2014 de autoria do Vereador Neto do PT, foi apresentado e feito à leitura durante a Sessão  da Câmara de Vereadores de Maragojipe ontem dia 24, com o clima de insegurança que esta vivenciando o povo maragojipano, a Câmara de Vereadores toma a iniciativa de apreciar um projeto de Lei que regulamenta as atividades dos Guardas Municipais, com este projeto o Município de Maragojipe começa a atender as exigências do Ministério da Justiça por meio da Secretaria Nacional de Segurança Publica- SENASP, que tem como parâmetro para a liberação de convênio o amparo legal das atividades dos Profissionais da Guarda Municipal.
Os Vereadores se mostraram  a favor da legalização da Guarda Municipal, agora é acompanhar a comissão de Justiça da Câmara de Vereadores de Maragojipe que fará a avaliação do Projeto, que  será levado à votação, para os Guardas Municipais é o inicio do processo do reconhecimento Legal das atividades exercidas diariamente por estes Guerreiros e Guerreiras da Guarda Municipal de Maragojipe.

Fonte: AGMEM

0 Comentários: