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segunda-feira, 11 de abril de 2016

Guarda Municipal de Araci (BA) fiscaliza barragens para impedir a pesca irregular

Agentes da GCM de Araci realizando visitas e fiscalizações nas barragens com intuito de proibir a pesca irregular no período de reprodução das espécies.

A Guarda Civil Municipal de Araci vem cumprindo a Portaria nº 001, de 22 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a proibição da pesca de espécies de peixes em períodos de reprodução. Essa proibição começou dia 22 de fevereiro e irá até o dia 22 de junho de 2016. Com a coordenação dos Supervisores GCM´s Roque e Reinaldo, todas as guarnições da Guarda Municipal estão visitando e fiscalizando todas as barragens do município em diversos horários do dia, coibindo a captura, extração, coleta, transporte de qualquer espécie coletada nestes locais.
Além da Portaria nº 001 da Secretaria Municipal de meio Ambiente, os Guardas Municipais estão agindo conforme o art. 225 da Constituição Federal, art. 99 do Código Civil Brasileiro e da Lei Federal 13.022/14 atuando na proteção ao meio ambiente, em que nestas visitas e fiscalizações, os agentes da GCM estão orientando moradores locais sobre a proibição assim como também da importância de se preservar as espécies, inclusive alguns desses moradores já foram autuados durante estas fiscalizações.



Fonte: Guarda Civil Municipal de Araci/BA  

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