Capelania nas Guardas Municipais: Assistência
religiosa e psicológica dentro das corporações GCM
Por Alan Braga
Resumo
Por meio deste artigo, mostraremos a importância da Capelania nas Guarda
Municipal, podendo-se criar em qualquer corporação GCM paara atuar
especificamente neste foco dando uma assistência religiosa, social e psicológica
aos agentes da Guarda Municipal, mas de uma técnica, inclusive detectando e
diagnosticando outros tipos de problemas e conflitos que possam esta
acontecendo com o agente e em seu meio familiar, e sendo necessário
direcionando e encaminhando-os para outros tipos de tratamentos.
Palavras-chave: Religiosidade, Guarda Municipal, Assistência.
Introdução
A Capelania é uma previsão de assistência religiosa garantida pela
Constituição Federal de 1988, onde ganhou muita expressão nos últimos anos no
Brasil, onde a mesma busca dar um estimulo no atendimento as pessoas, na qual
esse tipo de serviço pode ser prestado voluntariamente em presídios, hospitais,
escolas, universidades e demais instituições civis e militares.
O capelão, um termo que vem do francês “chapelain” é o responsável pelo
desenvolvimento das atividades da Capelania, onde este tem o papel fundamental
de ser um zelador da sociedade, buscando esta sempre contribuindo na saúde
espiritual e emocional do ser humano daquela sociedade em que está alocado,
fazendo também um trabalho de evangelização e pregação.
Criação e a atuação da Capelania e sua
diferença para as Guardas Municipais
O que é e para que serve a Capelania? Como
isso pode atuar para dar assistência aos Guardas Municipais? E existência
Guardas Municipais com essa assistência de Capelania?
A Capelania é serviço social estabelecido nas
entidades civis e militares que promove a assistência religiosa e de cunho
espiritual para os servidores e seus familiares, principalmente para aqueles
que estejam em situações de conflitos, problemas profissionais e familiares,
angústias, depressão, desmotivação, e outras adversidades que possam deixam o
servidor em estado de desorientação e ou confusão mental. Muito comum em órgãos
militares, as Guardas Municipais também tem adotado este tipo de serviço
interno para seus agentes como forma de amparo emocional e espiritual frente as
diversas situações e adversidades que encontram em seu cotidiano, que é uma
atividade onde os agentes das GCM tem constantemente contato com situações de
estresse, conflitos, mazelas sociais, violência, transtornos e etc., e tende a
mediar esses casos para buscar levar mais segurança a sociedade.
Diante de várias situações que os guardas
municipais são expostos ao longo de sua vida profissional e pessoal, o trabalho
assistencial da Capelania vem como um serviço preventivo, que busca o equilíbrio
emocional, a segurança coletiva e de atendimento religioso para que possa
ajudar a diminuir os impactos emocionais e espirituais que o cotidiano
profissional, pessoal e familiar causam aos agentes que podem impactar do
desempenho profissional, pessoal e familiar, promovendo com esta atividade um
ambiente de bem-estar, proporcional um bom desempenho de suas funções e uma
renovação espiritual e de suas energias de vida e de moralidade. Através dessa
atividade também podem ser diagnosticados outros tipos de problemas que o
agente da guarda municipal possa esta tendo e sendo encaminhado para os devidos
tratamentos com acompanhamento assim como também sendo estendido essa atividade
a seus familiares, onde também possa ser diagnosticado e está havendo um conflito
familiar que possa esta afetando o desempenho profissional em sua função de
guarda municipal e podendo causar outros transtornos e até mesmo doenças, tendo
também seus devidos encaminhamentos para tratamentos, acompanhado dessa assistência
religiosa.
Essa atividade de Capelania nas Guardas
Municipais devem respeitar os arts. 5º e 19º da Constituição Federal, sobre o
livre exercício dos cultos religiosos e da prestação de assistência religiosa
nas entidades civis e militares de internação coletiva, e com base nisso buscar
a criação e seu funcional com vistas a dar amparo psicológico e religioso aos
agentes da Guarda Municipal. A Capelania também tem atuações nas áreas fúnebres,
esportiva, estudantil, psicológica, social
Visando dar esse apoio psicológico e
religioso algumas Guardas Municipais criaram dentro da estrutura de suas
corporações um setor especifico para tratar da Capelania institucional como por
exemplo as Guardas Municipais de Curtiba/PR, Itapevi/SP e a Guarda
Metropolitana de São Paulo.
Segue abaixo o exemplo de Projeto de Lei de
criação de Capelania na Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, que pode ser
adaptado para outras guardas municipais:
PROJETO DE LEI N°
Dispõe sobre a instituição do serviço de
assistência religiosa na Guarda Civil Metropolitana — CAPELANIA GCM, e dá
outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1° - Fica instituído o serviço de assistência religiosa na Guarda
Civil Metropolitana — CAPELANIA GCM, subordinada à Secretaria Municipal de
Segurança Urbana, com o objetivo de contribuir para o bem estar religioso e
espiritual da Corporação, auxiliando os respectivos integrantes, servidores que
desempenham tarefas na Corporação e seus familiares, assim como respeitando os
princípios dispostos no art. 5°, VI e VII da Constituição Federal.
Art. 2° - No prazo máximo de 90 (noventa) dias da entrada em vigor da
presente lei, caberá ao Comandante da Guarda Civil Metropolitana nomear um
Capelão Coordenador, que deverá criar comissão provisória cuja finalidade é a
elaboração do Regimento Interno, a fim de que sejam estabelecidas normas para
consecução dos objetivos estabelecidos no art. 1° desta lei, em especial:
I — Estabelecer a forma de composição da CAPELANIA da GCM, que deverá
ser formada, por no mínimo, um Capelão Coordenador, um Conselho de Capelania e
seus respectivos membros;
II — Elaborar critérios de admissão e demissão de seus membros;
III — Estabelecer critérios de punição;
IV — Especificar as atribuições do Capelão Coordenador, do conselho de
Capelania e dos demais membros de cada órgão;
V — Fixar os horários para prestação do serviço de utilidade pública;
VI — Outras normas necessárias para a consecução dos fins da CAPELANIA.
Art. 3° - O Capelão coordenador deverá ser escolhido, seguindo,
preferencialmente, critérios de antiguidade na instituição; deve ser
vocacionado para o voluntariado religioso a ser comprovado por, no mínimo, 5
(cinco) anos de sacerdócio e carta de referência assinada por membro
imediatamente superior de sua ordem religiosa.
Art. 4° - Todos os integrantes da CAPELANIA GCM deverão atender os
seguintes requisitos:
I - ser guarda municipal concursado;
II -ser membro de uma instituição religiosa por, no mínimo, 2 (dois)
anos;
III- ter aptidão para o exercício do voluntariado religioso, conforme critérios
a serem estabelecidos pelo Capelão Coordenador;
IV - ter conduta ilibada e excelente reputação na Corporação;
V - comprovar experiência na área sacerdotal;
VI - ser voluntário.
Art. 5° - Os integrantes da CAPELANIA GCM não serão remunerados pelos
serviços de assistência religiosa, que serão considerados como prestação de
serviços de utilidade pública.
Art. 6° - Os recursos necessários para a implementação da CAPELANIA GCM
serão promovidos pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana, dentro dos limites
orçamentários fixados pelo Poder Executivo Municipal.
Art. 7° - A fiscalização para os efeitos desta lei será efetuada pela
Secretaria Municipal de Segurança Urbana.
Art. 8° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Sala das Sessões,
Vereador Eduardo Tuma
Dar esse tipo de amparo as diversas situações
conflituosas e de estresse que os guardas municipais vivem em seu cotidiano
pode ser um meio que este profissional evite o desiquilíbrio emocional ao
desempenhar sua atividade, fazendo com que tenha um desempenho melhor e mais
eficiente, proporcionando inclusive uma qualidade de vida mais saudável e mais compatível
com a função.
Conclusão
Conclui-se que em meio a uma atividade
conturbada que é o desempenho das funções de guarda municipal em meio a uma
sociedade cada vez mais violenta, e que se vive uma inversão de valores, onde
as ações negativas são super valorizadas e as positivas pouco destacadas,
vivendo este agente sob forte pressão desta mesma sociedade na qual o mesmo não
pode cometer erros e mesmo agindo dentro da legalidade, moralidade e da ética
ainda assim é questionado pelos seus atos, a capelania vem como uma importante
assistência social a este agente da Guarda Municipal, dando um apoio, ajudando
a buscar equilíbrio emocional, psicológico como um mediador de conflitos, e
dando um auxilio espiritual para se criar um ambiente mais equilibrado e de
conduta compatível a atividade.
Referências:
UNIVERSIDADE DA BÍBLIA. O que é Capelania. Disponível em <http://www.universidadedabiblia.com.br/oqueecapelania/>.
Acesso em 16 jan 2017.
AMIGOS DA GUARDA CIVIL. Conheça a Capelania da Guarda Municipal de
Curitiba (PR). Disponível em <http://amigosdaguardacivil.blogspot.com.br/2015/09/conheca-capelania-da-guarda-municipal.html>.
Acesso em 16 jan 2017.
PROJETO DE LEI 64 DE 2013. Dispõe sobre a instituição na assistência
religiosa na Guarda Civil Metropolitana- Capelania GCM e da outras
providências. Disponível em <http://www2.camara.sp.gov.br/projetos/2013/00/00/0H/K2/00000HK28.PDF>.
Acesso em 16 jan 2017.
BLOG GCM CARLINHOS SILVA. Serviço de Capelania da Guarda Municipal de
Itapevi completa dois anos. Disponível em <http://gcmcarlinhossilva.blogspot.com.br/2010/12/servico-de-capelania-da-guarda.html>.
Acesso em 16 jan 2017.
Sobre o Autor:
Alan Santos Braga
Guarda Civil Municipal de Salvador/BA
Secretário do Conselho Deliberativo da Federação Baiana das Associações
de Guardas Municipais – FEBAGUAM
Autor dos livros “Desvendando as Guardas Civis Municipais”, “Guarda
Municipal e a Proteção do Meio Ambiente” e “Guarda Municipal e a Ronda Escolar”
e de diversos artigos.
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