Na primeira segunda-feira do ano de 2017, o GCM
Alan Braga recebeu a missão de ajudar na reorganização jurídica da Guarda Civil
Municipal da Estância Hidromineral de Lindoia, no estado de São Paulo, e na
manhã desta, quinta-feira, 05/01/17, foi informado que os projetos que será
apresenta vai ser encaminhado de imediato para a Câmara de Vereadores para que
possa ser votado e aprovado.
Ficamos felizes em receber a missão e já
encaminhamos os projetos de readequação da GCM perante a lei federal 13.022, e
ficamos surpresos pois não esperávamos que essa GCM do interior de São Paulo
não tem uma lei de criação da GCM específica e propomos a lei de criação da GCM
junto com a lei de criação da Corregedoria e Ouvidoria, mandamos também o
projeto de lei para concessão do adicional de risco de 100% conforme nos
solicitado e estamos elaborando o projeto de lei para o adicional de Regime
Especial de Trabalho Policial - RETP. Assim como também já está em andamento o
projeto de auxilio armamento, já que os mesmos atuam com armas particulares.
Estamos também ajudando na elaboração de mais dos
projetos específicos para que possa ser aplicada a GCM e possa também deixa - lós
organizados juridicamente para fazer diversos convênios e captar diversos
recursos para investir na GCM.
Apesar de estarmos em uma entidade representativa
de classe de guardas municipais do estado da Bahia, estamos à disposição para
ajudar a causa tanto na Bahia como em outros estados.
Por
GCM Alan Braga
Guarda
Civil Municipal de Salvador / BA
Secretário
do Conselho Deliberativo da FEBAGUAM
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