Por
meio desta a Federação Baiana das Associações de Guardas Municipais – FEBAGUAM,
vem expressar seu repúdio ao Prefeito de Brumado – Bahia, que através do
Projeto de Lei nº 05/2017, que dispõe da extinção de cargos do quadro efetivo
da Prefeitura Municipal, em seu inciso III do artigo 1º cita como extinção o
cargo de guarda municipal.
Para
nós uma grande surpresa negativa esse projeto de lei de extinção do cargo de
guarda municipal, haja vista que a corporação da GCM através de seus agentes
vinha desempenhando um ótimo e exemplar papel no desenvolvimento de suas
atividades, fazendo inclusive ações que beneficiavam a comunidade como a doação
voluntária de sangue feita pelo seus agentes, coleta e doação de brinquedos e
alimentos para familiares e crianças carentes do município de Brumado e onde os
GCM´s já estava organizando o planejamento para ampliar a Ronda Escolar e
atender mais comunidades escolares do município levando mais segurança, sendo
inclusive um grande exemplo regional e para o todo o estado da Bahia como
destaque positivo na execução da Ronda Escolar, onde o treinamento e implantação
deste projeto foi totalmente sem custos para o município fornecido pela FEBAGUAM, que inclusive estava levando mais
segurança aos alunos e docentes do Instituto Federal de Educação da Bahia –
IFBA Campus Brumado. Esse exemplo de ótima aplicação da Ronda Escolar da Guarda
Municipal de Brumado estava inclusive servindo de estudos para os integrantes
da FEBAGUAM, que ajudou a criar artigos e um livro especifico com o título de
Guarda Municipal e a Ronda Escolar.
Lamentamos
a atitude errônea e impensada da gestão pública municipal em apresentar tal
projeto, onde vem extinguir o cargo de Guarda Municipal, decretando a extinção
dessa corporação, haja vista que inclusive no segundo semestre de 2016
conseguiu uma verba parlamentar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para
investimentos na sua estruturação, e que se organizando cada vez mais a
corporação poderá está captando verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública,
do Fundo Nacional do Meio Ambiente, da área de proteção às mulheres vítimas de
violência doméstica, da educação para poder ampliar o projeto de Ronda Escolar
e levar mais segurança as unidades escolares, verbas oriundas do Conselho
Municipal de Segurança, de outras verbas parlamentares, da própria Lei de
Diretrizes Orçamentárias do Município, assim como aproveitar novamente da Lei
Federal de Políticas Sobre Drogas para que possa mais uma vez obter outros
veículos em condições de uso e sem custo para o município junto a Justiça, como
o veículo que foi cedido desta forma para implantação da ronda escolar, e obter
outros para a implantação e desenvolvimento de outros projetos da corporação,
levando cada vez mais segurança e tranquilidade para a população brumadense.
Esperamos
que a Câmara Municipal de Vereadores não apoie uma atitude nociva, destrutiva e
impensada como essa, pois além de prejudicar diversos pais de família que atuam
honrosamente vestindo a farda desta corporação, como também quem perderá com
isso será toda a população de Brumado tendo menos profissionais de segurança
pública dedicados que deixaram de fazer atividades que venham a beneficiar a
todos seja através de ações que levam mais segurança para sociedade ou através
de ações sociais e educativas.
Estamos
todos unidos e apoiando os Guardas Municipais de Brumado para que isso não
aconteça, juntos somos mais fortes!!!!!
Por Alan Braga
Secretário do Conselho
Deliberativo da FEBAGUAM
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