No dia 27/09/2017, enquanto ocorria o I Simpósio de Segurança Pública em Lauro de Freitas, com a presença de diversas autoridades, entre elas a Sra. Prefeita Moema Gramacho e o público em geral, uma guarnição da guarda municipal que estava em prontidão no município, foi informada por um caminhoneiro, que um elemento portando uma arma estaria tentando praticar assaltos na Avenida 2 de Julho, Centro de Lauro de Freitas, localização mais precisa: rotatória atrás do Restaurante Popular.
O mesmo foi interceptado pela guarnição, que mesmo desarmada, cumpriu o seu mister constitucional, detendo o indivíduo e após localizar a arma, um revólver calibre 22, numeração raspada e 6 munições intactas, conduzindo-o assim a 23º DT de Policia Civil, onde foi realizada a apresentação do Indivíduo de nome Pedro Allan Sousa de Jesus, nascido em 03/05/1987, morador do Cabula, que se achou no direito de vir a Lauro de Freitas praticar assaltos. Só não contava que lá ia se deparar com a Guarnição da Guarda Municipal desenvolvendo atividades preventivas de policiamento comunitário. Parabéns aos guerreiros da briosa GCM de Lauro de Freitas/BA, contribuindo diretamente e de forma complementar na segurança pública do município, ajudando diretamente a reduzir os índices de violência ao lado das outras forças policiais.
Menos uma arma ilícita nas ruas, esperamos que a PF leve isso em consideração.
Apoiamos esses valentes irmãos de farda azul marinho, e aguardamos com anseio inclusive da população, que o porte de armas desses guerreiros venha ser efetivamente regularizado. Parabéns!
Convidamos os guardas do Estado da Bahia que se façam presentes, afim de participarem do nosso evento. Será fornecido certificado com carga horária de 10 horas. Contamos com o apoio de vocês. FONTE: Superintendência de Segurança Municipal - Lauro de Freitas/BA
Na tarde desta quarta-feira, 20 de setembro
de 2017, o diretor da Federação Baiana das Associações de Guardas Municipais - FEBAGUAM, GCM Jarbas Pires, se fez presente ao Fórum de
Dias D´Avila, onde entrevistou o Excelentíssimo Juiz de Direito, Dr. Josemar
Dias Cerqueira, na qual foi tratado das seguintes temáticas:
1.Responsabilidade dos municípios na Segurança
Pública;
2.Atuação das Guardas Municipais diante da Lei
Federal 13.022/14;
3.Explanação sobre a Lei Federal 13.022/14 e a
Lei Federal 10.826/03.
A entrevista foi bastante técnica, onde o
Juiz Josemar Dias, que também é autor dos livros “Princípios Penais
Constitucionais” e “Prisão em Flagrante”, explanou a sua visão sobre a Segurança
Pública e a Guarda Municipal, inclusive enaltecendo essas corporações de segurança
da esfera da municipalidade, onde o Juiz respondeu a todas as perguntas falando
minunciosamente de cada tema questionado.
De acordo o GCM Jarbas Pires, “com certeza essa entrevista ajudará a muitos, a ampliar e até mudar suas visões sobre a segurança pública municipal e as Guardas Municipais de
maneira positiva, onde nós da Federação Baiana das Associações de Guardas Municipais
– FEBAGUAM, agradecemos enormemente ao Juiz Josemar Dias por nos ter permitido
e concedido essa entrevista”. Percebemos na fala do Magistrado um caminho de esperança rumo ao futuro para o caos e falência da Segurança Pública, onde, muitas vezes, a Guarda Municipal ainda é vista como "patinho feio" pelas outras instituições policiais ( no caso as que insistem pelo caminho do monopólio e "exclusividade" que não existe).
Veja o vídeo da entrevista no Canal TV FEBAGUAM:
Livros de autoria do Juiz de Direito Josemar Dias Cerqueira:
No dia 19 de Setembro de 2017, a AGMSISAL
(Associação dos Guardas Municipais da Região do Sisal), realizaram em Biritinga
mais uma reunião, (agora bimestral), cumprindo assim o objetivo de estar
presente em todas as cidades associadas e que virão a somar nessa atuante
associação. Na oportunidade se fizeram presente as Guardas Municipais das
cidades de Água Fria, Araci, Candeal, Conceição do Coité, Ichu, Santa Luz e
Serrinha, além do Excelentíssimo Prefeito Antônio Celso Avelino de Queiroz, os
Vereadores Jorge Serjo e Nem de Zé de Sena, o Secretário de Meio Ambiente Luiz
Mário, entre outros.
Na pauta dessa Reunião estava: Mudanças na Diretoria, Prestação de conta
do Nivelamento, encomenda de outra etapa das credenciais, sorteio de uma cesta
básica e o que mais ocorresse, onde cada representante de uma GCM pode falar um
pouco de sua instituições, avanços e deficiências.
Um fato inédito observado pelo Presidente GCM Oliveira foi a presença do
primeiro Prefeito a comparecer em uma reunião da AGMSISAL, o prefeito de
Biritinga onde tanto ele como os vereadores presentes, tiraram dúvidas, (sobre
Ronda Escolar, Armamento, CNPJ, capacitações, como angariar recursos, Núcleo de
ensino da GCM Serrinha entre outros), parabenizaram a associação, o trabalho
que vem desenvolvendo a GCM Biritinga, falaram sobre os avanços da mesma nesses
primeiros 8 meses e que mais melhorias virão para essa instituição, onde o
vereador Jorge disse querer contar com a presença da Guarda no Plano Plurianual
para deixar firmado o valor para aquela GCM.
Após muitas informações, troca de conhecimentos, houve um momento de
maior descontração e lanche, onde o atual Comandante de Carreira da GCM
Biritinga e seu Sub Santos agradeceram a presença de todos, ter sido muito
proveitoso a reunião e que sempre estarão de portas abertas para todos!
A próxima reunião da AGMSISAL ficou agendada para o dia 08 de Novembro de
2017 na cidade de ARACI/Ba, onde o Presidente GCM Oliveira e todos os membros
da AGMSISAL, desde já convida a todos os sócios e não sócios a se fazerem
presente nessa reunião, para juntos trocarmos conhecimento, elevarmos as GCMS
do Sisal, somarmos forças, pois juntos somos mais fortes!
Importância da criação do CNPJ para as Guardas
Municipais
Resumo
Mostra o que é, para que serve e a importância
da criação do CNPJ para a corporação da Guarda Municipal e descrever o passo a
passo para implantação do mesmo para a instituição.
A sigla CNPJ que significa Cadastro Nacional
de pessoas Jurídicas, que no ano de 1999 veio a substituir o antigo CGC –
Cadastro Geral do Contribuinte, é um cadastro que é gerenciado pela Receita
Federal do Brasil, na qual reuni informações sobre pessoas jurídicas de
direito, e de algumas entidades que são classificadas como tal.
No Brasil, para que uma empresa, corporação,
órgão, etc., possa existir juridicamente e atuar dentro da legalidade tem que
possuir o CNPJ, que possui uma função semelhante ao Cadastro de Pessoas Físicas
– CPF, na qual serve para fazer um controle jurídico sobre as instituições em
geral.
O que é e para que serve o CNPJ
O CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas
Jurídicas, é o registro oficial das empresas e órgãos públicos em geral perante
à Receita Federal, onde é possível através deste cadastro realizar aquisição de
produtos, serviços, financiamentos, convênios, parcerias, recebimento de doações,
equipamentos, em nome da razão social que foi devidamente registrada, inclusive
é necessário para que possa se abrir contas empresariais em bancos assim como para
emissão de notas fiscais, e também verificar se existem processos judiciais
contra essa empresa e dívidas em atraso.
Consultando o CNPJ das empresas também é possível
verificar a situação cadastral, a data de abertura e registro do CNPJ, tipo de
atividade econômica, e-mail e telefone de contato da empresa, razão social e
outras informações.
Todas as pessoas jurídicas, como condomínios,
clubes, consórcios, representações diplomáticas, empresas comerciais, entidades
públicas, etc., devem fazer a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas
Jurídicas – CNPJ.
CNPJ para as Guardas Municipais
Para as Guardas
Municipais a criação do CNPJ se faz necessário para que seus bens e
equipamentos possam ser devidamente ligados como patrimônio da corporação,
assim como é necessário para questões de aquisição de equipamentos específicos utilizados
por órgãos de segurança pública como armamento letal, munições, armas de baixa
letalidade, coletes balísticos, etc., diretamente no nome da corporação da
Guarda Municipal, e também para que possa firmar convênio para o porte de armas
institucional, receber recursos específicos seja da própria municipalidade como
também oriundos de origem estadual ou federal, e para recebimento de doações de
equipamentos vindos de outros órgãos de esferas estaduais e federais.
Então se faz necessário
o registro do CNPJ para as Guardas Municipais para essa questão organizacional
da corporação e estar em condições plenas para esta recebendo recursos, firmar
convênios, consórcios, termos de cooperação técnica assim como poder está
recebendo doações de outros órgãos sem barreiras burocráticas que podem ser facilmente
resolvidas bastando essa iniciativa.
Passo a passo de solicitação do CNPJ
A priori deve ser mostrado a gestão municipal
a importância da corporação possuir o seu CNPJ próprio, e que não há custos a
mais para o município em manter o CNPJ da Guarda Municipal, mas que precisa da
autorização da Administração Pública para poder constituir o mesmo, devendo se
reunir as seguintes questões:
- Lei de Criação da Guarda Municipal, para comprovar a existência
jurídica do órgão;
- Nomeação e termo de posse devidamente publicados em Diário Oficial do
Município do comandante da Guarda Municipal;
- Comprovante de endereço da sede da Guarda Municipal;
- RG e CPF do comandante ou responsável da Guarda Municipal;
- Possuir e-mail e número de contato;
- Ter contato com o contador responsável da Prefeitura para agilizar a
parte documental de registro;
- Entregar as documentações na Receita Federal;
- No momento da tipificação da atividade econômica principal da Guarda Municipal
colocar o Código CNAE – Cadastro Nacional de Atividades Econômicas como “Segurança
e Ordem Pública”;
Após cumprir essas etapas deve-se acompanhar
junto à Receita Federal a geração do número do CNPJ da corporação.
Havendo mudança futuras no comando da
corporação basta fazer a comunicação junto à Receita Federal com a devida
publicação em Diário Oficial do Município, RG e CPF do novo comandante para que
possa ser alterado.
Veja o exemplo de duas Guardas Civis Municipais
já com o CNPJ:
Conclusão
Com a atual conjuntura na qual estão
envolvidas as Guardas Municipais, torna-se cada vez mais importante a sua
organização e implantação de questões como o Cadastro Nacional de Pessoas
Jurídicas para estas corporações da segurança pública municipal.
Essa questão ajuda a dar mais organização a
instituição, haja vista que para questões específicas como o recebimento de
recursos e doações necessitam ter esse registro para ser transmitido de forma
oficial para a corporação da Guarda Municipal.
Referencias
EDUCAÇÃO. CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas. Disponível em <http://www.educacao.cc/cidada/cnpj-cadastro-nacional-de-pessoas-juridicas/>.
Acesso em 19 set 2017.
SIGNIFICADOS. Significado de CNPJ. Disponível em <https://www.significados.com.br/cnpj/>.
Acesso em 19 set 2017.
VERTICE CONTABILIDADE S/S LTDA. Quais as vantagens do CNPJ. Disponível
em <http://www.contabilidadedf.com.br/quais-as-vantagens-do-cnpj/>.
Acesso em 19 set 2017.
WIKIPÉDIA. Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. Disponível em <https://pt.wikipedia.org/wiki/Cadastro_Nacional_da_Pessoa_Jur%C3%ADdica>.
Acesso em 19 set 2017.
Sobre o Autor
Alan Santos Braga
Guarda Civil Municipal de Salvador/BA
Autor dos livros “Desvendando as Guardas Civis Municipais”,
“Guarda Municipal e a Ronda Escolar” e “Guarda Municipal e a Proteção do Meio
Ambiente”.
No dia 05 de outubro de 2017, às 08hs30, será
realizado na Câmara Municipal de Feira de Santana, uma audiência pública, onde
terá como palestrante o GCM Eliel Miranda, que já foi Secretário Municipal de
Segurança e corregedor da Guarda Civil Municipal de Santa Bárbara d´Oeste, e
idealizador do Canal Azul Marinho no YouTube.
Essa audiência pública está sendo realizada
pela Associação dos Guardas Municipais de Feira de Santana – AGMFS e Secretaria
Municipal de Prevenção à Violência de Feira de Santana – SEPREV.
Contamos com a presença de todos!
Por
Ângela Porto – Presidente da Associação dos Guardas Municipais de Feira
de Santana/BA
Pablo Roberto – Secretário de Prevenção à Violência de Feira de Santana/BA
Guardas Municipais de São José do Jacuípe em
caminhada organizada pelo Colégio Municipal de Itatiaia, neste domingo 17 de
setembro. Fotos: GCM de São José do Jacuípe.
Integrantes da Guarda Municipal de São José
do Jacuípe, estiveram nesta segunda-feira, 18 de setembro de 2017, na rádio
Itatiaia FM esclarecendo a importância da corporação para o município.
Durante a entrevista na rádio, a GCM Diana,
representando a Guarda Municipal de São José do Jacuípe, esclareceu
tecnicamente a importância da adequação da Guarda Municipal perante a Lei
Federal 13.022/14, que dita regras gerais sobre esta corporação, esclareceu a
evolução das Guardas Municipais, inclusive mostrando o atual quadro das GCM´s
onde antigamente só atuavam na proteção ao patrimônio e que atualmente com a
questão jurídica desta legislação federal e necessidade dos municípios contribuírem
cada vez mais com a segurança, as Guardas Municipais vem atuando fortemente
para levar mais tranquilidade à população.
A GCM Diana, também esclareceu os problemas
atuais que a Guarda Municipal de São José do Jacuípe vem enfrentando como falta
de equipamentos de segurança, falta de treinamento especifico, falta de
estatuto próprio falta de pagamento de adicional de periculosidade, falta de
comando de carreira, falta de plano de cargos e carreiras, e que inclusive essa
e demais situações que ocorrem na corporação foram demandas ao prefeito que até
então não houve mudanças, sendo lembrado também que devido a esses descasos a Federação Baiana das Associações de Guardas Municipais - FEBAGUAM, através do GCM Alan Braga, entrou com denúncia no Ministério Público Estadual. A GCM Diana também falou da importância da mulher na Guarda
Municipal e sobre o tabu que ainda existia sobre essa questão, e falou da
caminhada organizada pela diretora da Escola Municipal de Itatiaia pela no domingo,
dia 17 de setembro, nas ruas do distrito de Itatiaia, onde inclusive nesta
caminhada o GCM Antonio, que foi assassinado em 2016, foi lembrado pelos
guardas municipais.
Guardas Municipais em entrevista na rádio
Itatiaia FM
A ronda
escolar é uma das atividades da Guarda Municipal que mais geram visibilidade
positiva quando bem realizada. Visando isso buscamos criar esse simples projeto
para dar uma noção de como os integrantes das Guardas Municipais podem estar
criando um simples projeto para esta apresentando as suas gestões municipais
para que possam implantar em suas corporações GCM.
Buscando
esse entendimento sobre ronda escolar, é interessante também os seguintes
artigos sobre esta atividade e sua funcionalidade nas Guardas Municipais,
acessando os seguintes links:
Guarda Municipal e a Ronda
Escolar: Atuação preventiva para diminuição do índice de violência nas escolas
Assim
como também poder adquirir a obra que trata especificamente da atuação das
Guardas Municipais na ronda escolar, podendo ser adquirida neste links:
Videos exemplos de atividades lúdicas de teatros de fantoches da Guarda Municipal aplicado em projetos de ronda escolar:
Com o objetivo de facilitar a criação e implantação da ronda escolar nas Guardas Municipais, segue o
modelo de um simples projeto que pode ser adaptado e aplicado em diversos municípios:
Projeto Escolas da Paz
Rondas Preventivas Escolares da Guarda Municipal de ______
Resumo
Este projeto visa
implementar ações práticas, objetivas, preventivas, protetivas e inibidoras de
atos delituosos e a criminalidade na comunidade escolar, com ações sócio
educativas e de patrulhamento constante nos perímetros escolares, atuando
próximo a comunidade, mantendo uma relação de parceria com a sociedade,
mostrando a metodologia aplicada, recursos necessários, fonte de financiamento,
treinamento especifico dos agentes, parâmetros legais de atuação, objetivo
geral e especifico dessa atividade, resultados esperados e a formação de
avaliação desse projeto.
Situação
Atual
Analisando a questão
atual das comunidades escolares brasileiras, em qualquer ambiente escolar
ocorrem diversas interferências tendo muitas variáveis socioculturais e
econômicas, que podem comprometer o papel extremamente essencialmente pedagógico
e formativo de que se reveste a função de educar, havendo um tratamento
especial a ser desenvolvido pela Guarda Municipal em sua forma de atuação
perante a este cenário.
Como agentes da Guarda
Municipal, já dão apoio a diversas escolas, é fácil notar muitos destes fatores
que contribuem para a proliferação da sensação de insegurança nestes espaços,
compreendemos que tais fatores tendem a ganhar força quando não há ações
continuadas de prevenção, dando espaço para que pessoas mal intencionadas surjam
causando diversos conflitos e influenciando ao ambiente escolar de maneira
negativa, assim como também percebe-se que os jovens trazem de suas famílias e
comunidades onde vivem conflitos que tornam o ambiente escolar mais difícil de
conviver.
Mesmo compreendendo esta
realidade e conscientes das atribuições da Guarda Municipal, é necessário se
fazer um melhor direcionamento das ações, tornando-a mais organizadas e
efetivas para um melhor resultado, e que os agentes da Guarda Municipal possam
agir como multiplicadores e transformadores, e vistos como agentes
patrulheiros, protetores, amigos e que com sua presença levam mais
tranquilidade e segurança a toda a comunidade escolar.
Palavras-chave: Guarda Municipal.
Escolas. Prevenção. Promoção. Cultura de Paz.
Objetivo Geral
Desenvolver
ações preventivas de segurança escolar com atuação da Guarda Municipal, que
visem levar mais tranquilidade, prevenindo e inibindo ações delituosos contra o
patrimônio e a vida.
Objetivo Específico
Ações
cotidianas com intuito de interagir com a comunidade escolar, inclusive fazendo
o acompanhamento do transporte coletivo escolar, para inibir atos delituosos e
de violência.
Metodologia
Rondas
preventivas motorizadas, realizando visitas periódicas as unidades escolares,
realização de palestras sobre o bullyng, proteção ao patrimônio público, ao
meio ambiente, ética, cidadania, respeito e convivência cidadã, sobre uso
indevido de drogas e suas consequências, de conscientização sobre a violência
contra a mulher, direitos humanos, evasão escolar e Estatuto da Criança e
Adolescente, assim como também desenvolvimento de atividades lúdicas que envolvam os jovens.
Os
guardas municipais devem ser capacitados num curso de 40 horas nas seguintes
disciplinas:
- Procedimentos Operacionais da Ronda Escolar;
- Perímetro de Segurança Escolar;
- Prevenção ao uso indevido de drogas;
- Estatuto da Criança e Adolescente;
- Principais tipos de ocorrências no ambiente
escolar;
- Problemas contemporâneos nas escolas
brasileiras;
- Atendimento de primeiros socorros;
- Desenvolvimento de atividades lúdicas e de
palestras;
- Segurança de instalações escolares;
- Combate a incêndio em unidades escolares.
Avaliação das ações
Sempre em cada visita da ronda escolar as unidades escolares serão coletado dados de situações e ocorrências na unidade de ensino e no perímetro escolar de todos os atendimentos prestados sendo de urgência, emergência ou rotineiro, para registro dos fatos e criação de dados estatísticos, e a cada
três meses será realizada uma pesquisa com o corpo docente discente, alunos e
comunidade escolar, pergunta-lhe sobre a atuação da ronda escolar da Guarda
Municipal, onde as respostas obtidas serão usadas tanto para avaliar como
buscar melhorar e fazer ser mais efetiva a sua atuação.
Resultados
esperados
- Estabelecer maior visibilidade das ações
desenvolvidas pela Guarda Municipal;
- Articular e estabelecer parcerias com os
demais órgãos de segurança pública para o desenvolvimento deste projeto;
- Mapear de forma sistemática todas as unidades
de ensino público do município, mostrando o perfil de violência de cada unidade
escolar;
- Formar 08 (oito) multiplicadores na Guarda
Municipal para que esses sejam agentes de mudanças no ceio da sociedade;
- Pretender reduzir o índice de violência
escolar em 40%;
- Capacitar os agentes da Guarda Municipal para
atuarem fortemente neste projeto.
Parâmetros legais
de atuação da Guarda Municipal na ronda escolar
A
fundamentação jurídica se baseia na Lei Federal 13.022/14, na qual traz como
competência específica a proteção e segurança escolar, o artigo 99° do Código
Civil Brasileiro, pois as unidades escolares são bens e instalações públicas, o
Artigo 144° da Constituição Federal em seu parágrafo 8° que diz que as guardas
municipais devem proteger além dos bens e instalações públicas, todos os
serviços públicos, e a educação é um serviço público, e por fim o direito à
segurança e a educação conforme os artigos 5° e 6° da Constituição Federal.
Formas de custeio e investimentos no projeto ronda escolar
O
Fundeb 40 na aplicação de seus recursos afirma que também pode se investir na
segurança escolar, então esse projeto pode ser interligado a Secretaria
Municipal de Educação, e está fornecer equipamentos e demais questões para que
tenha seu custo suprido por esta Secretaria.
Justificativa
A
aplicação deste projeto ajuda a melhorar e reduzir os índices de violência
registrados no município, com uma intervenção direta da Guarda Municipal, tanto
sensibilizando toda a comunidade escolar com ações sócio educativas, como
inibindo possíveis atos delituosos e demais crimes, prevenindo que os mesmos
possam acontecer, e também conscientizando a sociedade e os jovens.
Elaboração da proposta
Alan Santos Braga
Guarda Civil Municipal de Salvador/BA
Secretário do Conselho Deliberativo da Federação
Baiana das Associações de
Guardas Municipais – FEBAGUAM
Autor dos livros "Desvendando as Guardas
Civis Municipais", "Guarda Municipal e a Ronda Escolar" e
"Guarda Municipal e a Proteção do Meio Ambiente"
Nesta quinta-feira, 14 de setembro de 2017, o
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Filadélfia/BA – SISEF, encaminhou
o projeto de preposta de regulamentação da Guarda Municipal de Filadélfia ao
Gabinete do Prefeito, onde os agentes da guarda municipal podem ter acesso a
uma cópia na sede do sindicato.
Na elaboração do projeto teve a colaboração do
GCM Alan Braga, integrante da Federação Baiana das Associações de Guardas
Municipais – FEBAGUAM, com ajustes a realidade local e adequações a legislação
municipal de Filadélfia pela diretoria do SISEF e do Dr. Carlos Quadros, que é o
advogado que presta assessoria e consultoria jurídica ao SISEF.
Por
Valmir Dantas
Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de
Filadélfia/BA
Nesta quinta-feira, 14 de setembro de 2017,
por meio do GCM Alan Braga, a Federação Baiana das Associações de Guardas
Municipais - FEBAGUAM, encaminhou para o Município de Gandu, por meio do
vereador Adeilton, também conhecido como "Bozo", projetos tanto para
a alteração da lei de criação da Guarda Municipal que é ano de 1989 e nunca
tinha sofrido alterações, como para a manutenção e desenvolvimento da Guarda Civil Municipal.
No dia 23 de agosto de 2017, em um encontro
realizado com o Prefeito de Gandu, Sr. Leonardo Cardoso, o Vereador Adeilton, e
o membro da FEBAGUAM, GCM Alan Braga, na Assembleia Legislativa da Bahia, onde
foi firmado a parceria para reorganizar a Guarda Municipal de Gandu, foi a
FEBAGUAM se comprometeu a esta ajudando essa corporação por meio de projetos e
orientações organizacionais, administrativas e operacionais, na qual nesta
quinta-feira, foram encaminhados os primeiros materiais.
Esses projetos vai deste a nova redação da
lei de criação, como o fundo municipal de segurança, fundo de modernização da
GCM, normativa de equipamentos, criação de grupamentos ambiental, escolar e
Maria da Penha, fiscalização de veículos e comércios que emitem e fazem
poluição sonora próximo de escolas, criação de carteira funcional da GCM,
criação do núcleo de estatísticas da GCM, informações de como fazer com que os
GCM's participem de cursos EAD Senasp.
A Federação Baiana das Associações de Guardas
Municipais - FEBAGUAM, espera que todos esses materiais sejam implementados
pela gestão municipal, para que possa está criando desta forma uma Guarda
Municipal referência na região sul da Bahia.